Processo minerário
873.195/2011
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 17/10/2011 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 08/10/2015
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ALVARÁ N°604, — página do DOU de 07/04/2016
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Alvará N°9328/2015 — página do DOU de 02/12/2016
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Decisão Judicial. — página do DOU de 07/04/2017
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Página do DOU de 23/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 01/09/2017 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/06/2026 — Seção 1
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