Processo minerário
873.393/2007
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria de Lavra n.º 241/2007- Cessionário:CBE - COMPANHIA — página do DOU de 22/09/2011
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Página do DOU de 07/12/2011 — Seção 1
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.008068/2015-70, torna pública a habilitação da empresa Repsol — página do DOU de 20/08/2015
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Alvará n°8.876/2011 — página do DOU de 02/03/2016
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/06/2016
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