Processo minerário
873.430/2008
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2011 e 14/12/2016. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE.
- Seção 1
Relação nº 239/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1354/2015
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- Seção 1
Relação nº 236/2015 · DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Indefere pedido de reconsideração (263)
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- Seção 1
Relação nº 105/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1354/2015
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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