Processo minerário
873.606/2009
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/06/2010 e 30/05/2017. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA BAHIA.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA · p. 84
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Página 116 do DOU de 12/12/2016 — Seção 1
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Relação nº 228/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA BAHIA
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°3655/2012
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°2589/2012
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Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ. (646)
AI N°3655/2012
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Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)
AI N°2589/2012
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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