Processo minerário
874.647/2011
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 06/07/2012
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-246/2014, de 28.04.2014, — página do DOU de 19/05/2014
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Página do DOU de 16/03/2015 — Seção 1
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ato de gestão; podendo vir a assumir, na via de consequência, responsabilidade nas esferas civil, penal e administrativa em face de — página do DOU de 15/05/2015
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SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS — página do DOU de 29/04/2019
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 30/08/2022 — Seção 1
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