Processo minerário
880.099/2009
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 18/08/2010
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Página do DOU de 05/07/2013 — Seção 1
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Decisão no recurso — página do DOU de 04/06/2014
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Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas — página do DOU de 14/08/2014
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AVISO DE ADIAMENTO — página do DOU de 06/08/2015
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Página do DOU de 10/11/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 03/02/2017 — Seção 1
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 25/07/2018
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Página do DOU de 21/06/2024 — Seção 1
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