Processo minerário

880.107/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 324/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980172/2021-85, Notificação Administrativa nº 137/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.630,07.

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2. 12/07/2021 Seção 1

   Relação nº 259/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980172/2021-85, Notificação Administrativa nº 137/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.526,02.

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3. 12/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 12/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 13/04/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 80

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6. 13/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 20/09/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 36

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8. 14/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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