Processo minerário
880.160/2012
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/08/2016 e 29/04/2026. Estado: Amazonas. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS, Superintendência no Amazonas e outros 4.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 313
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DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 314
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DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 516/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
48063.980061/2022-50
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- Seção 1
Relação nº 80/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 879/22
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 67
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DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 66
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 53
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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