Processo minerário
884.073/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/03/2018 e 25/08/2021. Estado: Roraima. Órgãos: Superintendência em Roraima, Departamento Nacional de Produção Mineral, Secretaria-Executiva e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 403/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3160/21
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- Seção 1
despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 81
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ATOS DE 9 DE JULHO DE 2019
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DESPACHO DO DIRETOR-GERALRelação Nº 210/2018/DF
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Relação nº 5/2018/RR · Superintendência em Roraima
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°033/2018
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