Unidade federativa

Roraima (RR)

119 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

• 09/09/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 09/09/2026 — Seção 1

  • 884.065/2016
• 09/09/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 09/09/2026 — Seção 1

  • 884.057/2018
  • 884.019/2009
  • 884.059/2015
  • 884.083/2010
  • 884.065/2016
• 04/09/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 04/09/2026 — Seção 1

  • 884.057/2018
  • 884.026/2003
• 31/08/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 31/08/2026 — Seção 1

  • 884.063/2019
  • 884.064/2019
  • 884.062/2019
  • 884.061/2019
  • 884.060/2019
  • 884.059/2019
  • +15
• 26/08/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 26/08/2026 — Seção 1

  • 884.095/2022
  • 884.096/2022
  • 884.097/2022
  • 884.198/2022
  • 884.199/2022
  • 884.200/2022
  • +6
• 25/08/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 25/08/2026 — Seção 1

  • 884.025/2024
  • 884.026/2024
  • 884.076/2024
  • 884.093/2024
• 18/08/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 18/08/2026 — Seção 1

  • 884.062/2024
  • 884.060/2024
  • 884.091/2024
  • 884.050/2024
  • 884.051/2024
  • 884.041/2024
  • +12
• 06/08/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 06/08/2026 — Seção 1

  • 884.028/2005
  • 884.025/2019
  • 884.177/2021
  • 884.169/2021
  • 884.176/2021
  • 884.168/2021
  • +26
• 06/08/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 06/08/2026 — Seção 1

  • 884.016/2017
  • 884.157/2021
  • 884.158/2021
• 31/07/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 31/07/2026 — Seção 1

  • 884.018/2021
  • 884.051/2018
  • 884.112/2019
• 24/07/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 24/07/2026 — Seção 1

  • 884.160/2014
  • 884.009/2016
  • 884.019/2009
  • 884.202/2022
  • 884.203/2022
  • 884.204/2022
  • +25
• 16/07/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 16/07/2026 — Seção 1

  • 884.006/2024
• 16/07/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 16/07/2026 — Seção 1

  • 884.025/2010
  • 884.160/2014
  • 884.029/2020
  • 884.106/2023
  • 884.024/2024
  • 884.004/2026
• 15/07/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 15/07/2026 — Seção 1

  • 884.073/2016
  • 884.026/2020
  • 884.035/2016
  • 884.106/2023
  • 884.024/2024
  • 884.004/2026
  • +2
• 15/07/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 15/07/2026 — Seção 1

  • 884.085/2013
  • 884.013/2019
• 02/07/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 02/07/2026 — Seção 1

  • 884.014/2025
  • 884.003/2026
• 23/06/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 23/06/2026 — Seção 1

  • 884.161/2021
  • 884.067/2020
  • 884.025/2017
  • 884.004/2017
  • 884.027/2017
  • 884.051/2017
  • +7
• 18/06/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 18/06/2026 — Seção 1

  • 884.006/2012
  • 884.007/2023
  • 884.072/2010
  • 884.206/2022
  • 884.038/2021
  • 884.006/2021
  • +3
• 18/06/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 18/06/2026 — Seção 1

  • 884.004/2022
• 18/06/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 18/06/2026 — Seção 1

  • 884.155/2021
  • 884.015/2025
  • 884.065/2016
  • 884.006/2016
• 18/06/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 18/06/2026 — Seção 1

  • 884.056/2011
  • 884.058/2011
• 03/06/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 03/06/2026 — Seção 1

  • 884.080/2019
  • 884.026/2019
  • 884.161/2014
  • 884.056/2018
  • 884.109/2012
  • 884.254/2022
  • +34
• 03/06/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 03/06/2026 — Seção 1

  • 884.020/2024
• 25/05/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 25/05/2026 — Seção 1

  • 884.059/2021
  • 884.064/2021
  • 884.068/2021
  • 884.069/2021
  • 884.070/2021
  • 884.071/2021
  • +14
• 15/05/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 15/05/2026 — Seção 1

  • 884.104/2023
• 15/05/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 15/05/2026 — Seção 1

  • 884.041/2025
  • 884.043/2025
• 15/05/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 15/05/2026 — Seção 1

  • 884.015/2020
  • 884.174/2015
  • 884.059/2015
  • 884.052/2024
  • 884.057/2024
  • 884.021/2026
  • +16
• 05/05/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 05/05/2026 — Seção 1

  • 884.094/2008
  • 884.058/2011
  • 884.021/2021
  • 884.022/2024
  • 884.026/2023
  • 884.010/2025
• 05/05/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 05/05/2026 — Seção 1

  • 884.009/2025
  • 884.035/2024
  • 884.111/2019
  • 884.009/2011
  • 884.012/2011
  • 884.001/2023
• 05/05/2026 RR

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 05/05/2026 — Seção 1

  • 884.034/2003
  • 884.022/2004
  • 880.423/1995
  • 884.105/2022
  • 884.044/2015
• 16/12/2024 RR

  EXTRATO DE COMPROMISSO — página do DOU de 16/12/2024

  • 860.353/2003

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• 31/03/2021 RR

  EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 193122 - IBAMA/RR — página do DOU de 31/03/2021

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• 21/09/2018 RR

  RESOLUÇÃO Nº 660, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 21/09/2018

  • 850.961/2011
  • 851.885/2013
  • 851.596/2011
  • 850.481/2015
  • 850.419/2015
  • 850.611/2004
  • +82

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• 16/05/2018 RR

  Página do DOU de 16/05/2018 — Seção 1

  • 884.078/2010
  • 884.083/2011
  • 884.140/2014
  • 884.008/2014
  • 884.037/2009
  • 815.410/2008
  • +91

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• 19/04/2018 RR

  Página do DOU de 19/04/2018 — Seção 1

  • 848.043/1998
  • 848.099/2000
  • 848.126/2005
  • 848.182/2005
  • 848.282/2005
  • 848.107/2007
  • +69

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• 14/03/2018 RR

  SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA — página do DOU de 14/03/2018

  • 886.250/2017
  • 886.050/2004
  • 886.125/2008
  • 886.242/2012
  • 886.371/2014
  • 886.374/2014
  • +100

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• 20/02/2018 RR

  Página do DOU de 20/02/2018 — Seção 1

  • 886.006/2016
  • 886.007/2016
  • 886.009/2016
  • 886.331/2015
  • 886.023/2016
  • 886.355/2012
  • +68

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• 30/11/2017 RR

  requerimento de Lavra — página do DOU de 30/11/2017

  • 810.034/1993
  • 810.246/1994
  • 811.445/2015
  • 810.551/2016
  • 811.005/2015
  • 811.367/2012
  • +93

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• 29/09/2017 RR

  Página do DOU de 29/09/2017 — Seção 1

  • 884.118/2015
  • 884.123/2015
  • 884.124/2015
  • 884.168/2015
  • 884.080/2016
  • 884.082/2016
  • +5

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• 18/08/2017 RR

  Página do DOU de 18/08/2017 — Seção 1

  • 834.010/2010
  • 832.650/2014
  • 833.091/2014
  • 833.092/2014
  • 833.093/2014
  • 833.887/2006
  • +30

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• 18/05/2017 RR

  Página do DOU de 18/05/2017 — Seção 1

  • 810.864/2016
  • 810.895/2016
  • 811.011/2016
  • 811.012/2016
  • 811.081/2016
  • 811.088/2016
  • +45

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• 07/04/2017 RR

  Página do DOU de 07/04/2017 — Seção 1

  • 866.992/2011
  • 866.067/2015
  • 866.579/2016
  • 866.177/2013
  • 866.380/2016
  • 867.078/2014
  • +27

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• 23/02/2017 RR

  Página do DOU de 23/02/2017 — Seção 1

  • 848.197/2015
  • 848.055/2012
  • 848.225/2015
  • 848.167/2012
  • 848.070/2014
  • 848.071/2014
  • +134

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• 19/01/2017 RR

  Página do DOU de 19/01/2017 — Seção 1

  • 890.473/2011
  • 890.130/1981
  • 890.268/2016
  • 890.311/2016
  • 890.521/2015
  • 890.125/2010
  • +101

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• 29/11/2016 RR

  Página do DOU de 29/11/2016 — Seção 1

  • 884.015/2015
  • 884.061/2006
  • 884.083/2006
  • 884.114/2015
  • 884.006/2015
  • 884.007/2015
  • +93

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 16/09/2016 RR

  SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA — página do DOU de 16/09/2016

  • 884.171/2015
  • 884.001/2016
  • 884.069/2016
  • 884.082/2012
  • 884.153/2014
  • 884.070/2015
  • +40

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 15/08/2016 RR

  Página do DOU de 15/08/2016 — Seção 1

  • 884.102/2006
  • 815.811/2010
  • 815.567/2010
  • 815.715/2008
  • 815.821/2010
  • 815.888/2010
  • +157

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 29/07/2016 RR

  Página do DOU de 29/07/2016 — Seção 1

  • 890.151/2015
  • 890.875/2012
  • 890.664/2014
  • 890.028/2013
  • 884.114/2012
  • 884.040/2014
  • +112

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 20/06/2016 RR

  Página do DOU de 20/06/2016 — Seção 1

  • 886.145/2011
  • 886.452/2014
  • 886.496/2007
  • 886.500/2010
  • 886.355/2005
  • 886.332/2011
  • +53

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 12/05/2016 RR

  Página do DOU de 12/05/2016 — Seção 1

  • 886.047/2006
  • 886.035/2007
  • 884.130/2015
  • 884.144/2014
  • 884.133/2015
  • 884.116/2014
  • +94

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 12/04/2016 RR

  Página do DOU de 12/04/2016 — Seção 1

  • 891.391/1994
  • 890.648/2010
  • 890.276/2010
  • 890.043/2008
  • 890.713/2014
  • 890.863/2012
  • +78

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 16/03/2016 RR

  Página do DOU de 16/03/2016 — Seção 1

  • 886.357/2004
  • 886.254/2006
  • 886.068/2007
  • 886.104/2007
  • 886.187/2007
  • 886.585/2007
  • +68

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 22/02/2016 RR

  Página do DOU de 22/02/2016 — Seção 1

  • 810.511/1999
  • 810.051/2000
  • 810.479/2000
  • 810.242/2001
  • 810.103/2003
  • 810.314/2003
  • +157

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 22/12/2015 RR

  Página do DOU de 22/12/2015 — Seção 1

  • 890.068/2011
  • 890.775/2011
  • 890.103/2012
  • 890.161/2012
  • 890.454/2012
  • 890.877/2012
  • +23

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 28/10/2015 RR

  Página do DOU de 28/10/2015 — Seção 3

  • 890.498/2009
  • 890.362/2011
  • 890.392/2011
  • 890.797/2011
  • 890.234/2013
  • 890.793/2014
  • +35

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/09/2015 RR

  Página do DOU de 30/09/2015 — Seção 1

  • 890.422/2009
  • 890.201/1987
  • 891.068/1994
  • 890.366/2002
  • 890.122/2003
  • 890.258/2003
  • +102

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 29/05/2015 RR

  Página do DOU de 29/05/2015 — Seção 1

  • 890.677/2013
  • 890.335/2009
  • 890.490/2012
  • 884.086/2005
  • 884.021/2006
  • 820.714/2009
  • +87

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/05/2015 RR

  Página do DOU de 05/05/2015 — Seção 1

  • 884.078/2010
  • 884.072/2014
  • 884.068/2005
  • 815.680/2010
  • 815.668/2010
  • 815.688/2010
  • +82

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/04/2015 RR

  Página do DOU de 30/04/2015 — Seção 1

  • 890.412/1998
  • 890.273/2007
  • 890.457/2007
  • 890.306/2011
  • 890.308/2011
  • 890.687/2011
  • +18

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/03/2015 RR

  Página do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

  • 886.309/2014
  • 886.334/2014
  • 886.071/2011
  • 880.545/1993
  • 884.085/2014
  • 884.087/2014
  • +83

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 29/01/2015 RR

  Página do DOU de 29/01/2015 — Seção 1

  • 890.328/2011
  • 890.329/2011
  • 890.330/2011
  • 890.331/2011
  • 890.333/2011
  • 890.334/2011
  • +80

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/12/2014 RR

  Página do DOU de 04/12/2014 — Seção 1

  • 890.715/1998
  • 890.002/2008
  • 890.334/2009
  • 890.168/2011
  • 890.188/2008
  • 890.280/2014
  • +72

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 01/12/2014 RR

  Página do DOU de 01/12/2014 — Seção 1

  • 890.443/2011
  • 890.829/2012
  • 890.652/2006
  • 884.017/2007
  • 884.008/2012
  • 884.012/2014
  • +58

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 10/10/2014 RR

  Página do DOU de 10/10/2014 — Seção 1

  • 811.658/2012
  • 811.339/2013
  • 810.019/2014
  • 810.692/2012
  • 811.240/2013
  • 810.684/2013
  • +105

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 02/09/2014 RR

  Página do DOU de 02/09/2014 — Seção 1

  • 848.220/2010
  • 848.221/2010
  • 848.222/2010
  • 848.223/2010
  • 848.224/2010
  • 848.563/2008
  • +45

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 20/08/2014 RR

  Página do DOU de 20/08/2014 — Seção 1

  • 884.033/2014
  • 884.034/2014
  • 884.085/2010
  • 884.013/2012
  • 884.073/2009
  • 884.037/2014
  • +19

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/06/2014 RR

  requerimento de Lavra — página do DOU de 25/06/2014

  • 810.061/2013
  • 811.028/2013
  • 811.124/2013
  • 810.008/2014
  • 810.062/2014
  • 810.088/2014
  • +84

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 13/05/2014 RR

  Página do DOU de 13/05/2014 — Seção 1

  • 826.441/2011
  • 826.352/2013
  • 826.649/2009
  • 826.108/2010
  • 826.549/2013
  • 826.545/2013
  • +71

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 02/05/2014 RR

  Página do DOU de 02/05/2014 — Seção 1

  • 846.597/2012
  • 846.598/2012
  • 846.385/2002
  • 846.480/2007
  • 846.502/2007
  • 846.296/2008
  • +97

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 26/03/2014 RR

  requerimento de Lavra — página do DOU de 26/03/2014

  • 890.594/2009
  • 890.992/2013
  • 890.993/2013
  • 890.994/2013
  • 890.995/2013
  • 890.996/2013
  • +142

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/03/2014 RR

  Página do DOU de 17/03/2014 — Seção 1

  • 884.073/2013
  • 815.870/2011
  • 815.041/2012
  • 815.132/2002
  • 815.183/2006
  • 815.310/2009
  • +45

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/10/2013 RR

  Página do DOU de 11/10/2013 — Seção 1

  • 880.398/1988
  • 886.044/2004
  • 884.008/2011
  • 884.008/2012
  • 884.006/2011
  • 884.097/2005
  • +100

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/10/2013 RR

  Página do DOU de 09/10/2013 — Seção 1

  • 846.189/2010
  • 846.108/2010
  • 846.013/2013
  • 846.019/2013
  • 846.003/2011
  • 884.068/2011
  • +62

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 23/09/2013 RR

  Página do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

  • 884.040/2013
  • 884.111/2012
  • 884.032/2013
  • 880.423/1995
  • 884.051/2013
  • 815.594/2003
  • +69

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 16/08/2013 RR

  Página do DOU de 16/08/2013 — Seção 1

  • 848.106/2004
  • 848.209/2011
  • 848.031/2013
  • 848.780/2011
  • 848.086/2013
  • 848.163/2013
  • +10

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/06/2013 RR

  REQUERIMENTO DE PESQUISA Nº 382/2013 — página do DOU de 05/06/2013

  • 832.681/2011
  • 830.991/2001
  • 830.516/2008
  • 832.524/2008
  • 833.628/2008
  • 833.748/2008
  • +22

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 20/05/2013 RR

  EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 9/2013 — página do DOU de 20/05/2013

  • 890.196/1986
  • 890.444/1987
  • 890.402/1988
  • 890.282/1992
  • 896.681/2001
  • 896.626/2002
  • +231

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/05/2013 RR

  Alvará n°2383/2011 — página do DOU de 09/05/2013

  • 886.137/2013
  • 886.510/2011
  • 886.511/2011
  • 886.444/2011
  • 886.360/2010
  • 886.135/2008
  • +71

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 28/03/2013 RR

  Página do DOU de 28/03/2013 — Seção 1

  • 810.337/2011
  • 810.022/1990
  • 810.495/1998
  • 810.615/2009
  • 810.003/1990
  • 810.005/1990
  • +116

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 08/03/2013 RR

  DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 08/03/2013

  • 848.094/2011
  • 848.098/2011
  • 848.099/2011
  • 848.095/2011
  • 848.100/2011
  • 848.003/2010
  • +104

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 21/02/2013 RR

  Página do DOU de 21/02/2013 — Seção 1

  • 890.311/1983
  • 890.495/2001
  • 890.453/2002
  • 884.019/2011
  • 884.060/2012
  • 884.061/2012
  • +81

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 12/12/2012 RR

  requerimento de Lavra — página do DOU de 12/12/2012

  • 890.136/2009
  • 890.311/1983
  • 891.068/1994
  • 806.774/1977
  • 890.023/1984
  • 890.546/2007
  • +19

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 14/11/2012 RR

  Página do DOU de 14/11/2012 — Seção 1

  • 886.058/2002
  • 884.037/2010
  • 821.365/2011
  • 820.148/2012
  • 820.166/2012
  • 820.174/2012
  • +89

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/10/2012 RR

  Página do DOU de 30/10/2012 — Seção 1

  • 848.004/2011
  • 848.005/2011
  • 848.064/2012
  • 848.162/2012
  • 848.182/2011
  • 848.204/2011
  • +127

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 26/09/2012 RR

  Página do DOU de 26/09/2012 — Seção 1

  • 803.396/2009
  • 803.397/2009
  • 803.398/2009
  • 803.399/2009
  • 884.095/2011
  • 884.096/2011
  • +130

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 05/09/2012 RR

  Página do DOU de 05/09/2012 — Seção 1

  • 890.495/2001
  • 890.449/2004
  • 890.012/2010
  • 890.013/2010
  • 890.014/2010
  • 890.015/2010
  • +12

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 06/06/2012 RR

  Página do DOU de 06/06/2012 — Seção 1

  • 886.300/2009
  • 886.299/2010
  • 886.423/2009
  • 886.383/2011
  • 886.210/2009
  • 886.385/2011
  • +31

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/05/2012 RR

  Página do DOU de 25/05/2012 — Seção 1

  • 810.764/2011
  • 811.459/2011
  • 810.057/2012
  • 810.256/2012
  • 810.338/2012
  • 810.387/2012
  • +25

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 23/05/2012 RR

  Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1

  • 848.381/2010
  • 848.186/2012
  • 848.286/2011
  • 848.607/2007
  • 848.098/2008
  • 848.099/2008
  • +72

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 04/04/2012 RR

  Página do DOU de 04/04/2012 — Seção 1

  • 890.498/2011
  • 890.057/2003
  • 890.403/2008
  • 890.210/2001
  • 890.181/2010
  • 890.182/2010
  • +94

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/01/2012 RR

  Página do DOU de 17/01/2012 — Seção 1

  • 890.481/2011
  • 890.596/2011
  • 890.477/2011
  • 890.425/2011
  • 890.677/2011
  • 890.660/2011
  • +30

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 29/11/2011 RR

  Página do DOU de 29/11/2011 — Seção 1

  • 890.163/2010
  • 890.187/2011
  • 890.832/2011
  • 890.877/2011
  • 890.885/2011
  • 890.886/2011
  • +85

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/11/2011 RR

  Página do DOU de 09/11/2011 — Seção 1

  • 890.577/2009
  • 890.594/2010
  • 884.018/2010
  • 884.101/2011
  • 884.016/2011
  • 884.062/2011
  • +4

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 17/10/2011 RR

  Página do DOU de 17/10/2011 — Seção 1

  • 884.082/2008
  • 884.072/2009
  • 815.447/2010
  • 815.408/2008

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 11/10/2011 RR

  Página do DOU de 11/10/2011 — Seção 1

  • 886.382/2008
  • 886.323/2008
  • 884.097/2006
  • 884.009/2006
  • 884.113/2005
  • 884.114/2005
  • +105

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 03/10/2011 RR

  Página do DOU de 03/10/2011 — Seção 1

  • 890.147/2009
  • 890.161/2000
  • 890.249/2009
  • 890.459/2011
  • 890.700/2011
  • 890.664/2011
  • +87

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 15/09/2011 RR

  Página do DOU de 15/09/2011 — Seção 1

  • 890.253/2008
  • 890.266/2011
  • 890.299/2011
  • 890.074/2010
  • 890.420/2009
  • 890.383/2009
  • +34

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/08/2011 RR

  Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/08/2011

  • 890.345/2011
  • 890.011/2011
  • 890.012/2011
  • 890.013/2011
  • 890.026/2011
  • 890.082/2008
  • +94

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 15/08/2011 RR

  Página do DOU de 15/08/2011 — Seção 1

  • 803.691/2008
  • 803.831/2008
  • 803.832/2008
  • 803.833/2008
  • 803.834/2008
  • 803.835/2008
  • +101

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 25/07/2011 RR

  Página do DOU de 25/07/2011 — Seção 1

  • 884.066/2011
  • 884.067/2011
  • 884.068/2011
  • 884.020/2004
  • 884.076/2011
  • 884.080/2011
  • +136

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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