Processo minerário

886.044/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/03/2023 Seção 1

   Relação nº 28/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48075.986047/2022-21

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2. 15/03/2022 Seção 1

   Relação nº 86/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1243/22

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3. 02/08/2021 Seção 1

   Relação nº 212/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     5383/2021

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