Processo minerário
886.074/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/03/2017 e 10/11/2023. Estado: Rondônia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia.
- Seção 1
Relação nº 54/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2204/2023
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 1/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°033/2017
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