Unidade federativa

Rondônia (RO)

312 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

14/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/09/2026 — Seção 1
- 886.056/2026
- 886.159/2014
- 886.080/2015
- 886.154/2014
- 886.153/2014
- 886.069/2026
- +1
14/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/09/2026 — Seção 1
- 886.072/2026
- 886.336/2015
- 886.063/2017
- 886.059/2026
- 886.152/2018
- 886.338/2015
14/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/09/2026 — Seção 1
- 886.052/2020
11/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/09/2026 — Seção 1
- 886.912/1998
- 886.677/1997
- 886.678/1997
- 886.688/1997
- 886.152/2024
- 886.162/2020
- +2
11/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/09/2026 — Seção 1
- 886.084/2026
- 886.057/2026
- 886.070/2026
11/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/09/2026 — Seção 1
- 886.518/2008
- 886.225/2011
10/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 10/09/2026 — Seção 1
- 886.547/2008
10/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 10/09/2026 — Seção 1
- 886.002/2025
- 886.154/2024
- 886.123/2025
- 886.911/1998
- 886.910/1998
- 886.071/2012
- +12
01/09/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 01/09/2026 — Seção 1
- 886.054/2025
- 886.062/2026
- 886.238/2025
- 886.237/2025
31/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/08/2026 — Seção 1
- 886.342/2021
- 886.096/2018
- 886.081/2010
- 886.251/2012
- 886.166/2013
- 886.341/2013
- +7
31/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/08/2026 — Seção 1
- 886.306/2013
31/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/08/2026 — Seção 1
- 886.054/2025
28/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 28/08/2026 — Seção 1
- 886.034/2020
- 886.049/2015
- 886.385/2014
- 886.043/2011
- 886.318/2013
24/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/08/2026 — Seção 1
- 886.422/2009
- 886.403/2014
24/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/08/2026 — Seção 1
- 886.192/2025
24/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/08/2026 — Seção 1
- 886.050/2002
- 886.920/1998
- 886.139/2018
- 886.208/2018
- 886.220/2018
- 886.219/2018
- +16
24/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/08/2026 — Seção 1
- 886.050/2012
24/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/08/2026 — Seção 1
- 886.053/2026
- 886.093/2026
- 886.299/2024
17/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 17/08/2026 — Seção 1
- 886.329/2024
- 886.275/2008
- 886.039/2006
14/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/08/2026 — Seção 1
- 886.050/2012
- 886.316/2009
- 000.530/1953
- 002.967/1965
- 819.214/1972
- 886.389/2008
- +1
14/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/08/2026 — Seção 1
- 886.078/2025
12/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 12/08/2026 — Seção 1
- 886.137/2023
- 886.392/2009
- 886.048/2018
- 886.449/2014
- 886.134/2018
- 886.132/2018
- +8
10/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 10/08/2026 — Seção 1
- 886.071/2012
- 886.011/2006
- 886.057/2025
- 886.189/2025
- 886.211/2017
- 886.210/2022
07/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 07/08/2026 — Seção 1
- 886.261/2024
07/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 07/08/2026 — Seção 1
- 886.011/2019
- 886.392/2013
- 886.054/2025
- 886.017/2025
- 886.053/2025
- 886.004/2026
- +4
05/08/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 05/08/2026 — Seção 1
- 886.035/2022
- 886.207/2022
- 886.101/2016
- 886.011/2006
- 886.022/2008
- 886.031/2026
- +1
31/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/07/2026 — Seção 1
- 886.017/2020
31/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/07/2026 — Seção 1
- 886.024/2008
- 886.021/2008
- 886.011/2006
- 886.170/2024
31/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 31/07/2026 — Seção 1
- 886.035/2022
- 880.086/1988
28/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 28/07/2026 — Seção 1
- 886.233/2025
- 886.239/2025
- 886.240/2025
28/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 28/07/2026 — Seção 1
- 886.101/2017
28/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 28/07/2026 — Seção 1
- 886.193/2022
- 886.219/2022
- 886.101/2017
- 886.099/2014
- 886.185/2024
- 886.116/2001
- +5
24/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/07/2026 — Seção 1
- 886.070/2019
24/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 24/07/2026 — Seção 1
- 886.070/2019
- 886.242/2016
- 886.166/2022
- 886.030/2026
- 886.329/2024
- 886.030/2023
22/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 22/07/2026 — Seção 1
- 886.060/2026
- 886.289/2024
22/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 22/07/2026 — Seção 1
- 886.160/2011
- 886.047/1999
- 886.143/2020
- 886.142/2020
- 886.139/2020
- 886.137/2015
- +1
21/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 21/07/2026 — Seção 1
- 886.229/2025
21/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 21/07/2026 — Seção 1
- 886.171/2025
- 886.214/2022
- 886.119/2016
- 886.433/2011
- 886.076/2014
- 886.327/2012
- +1
20/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 20/07/2026 — Seção 1
- 886.163/2022
- 886.579/2011
- 886.150/2018
16/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 16/07/2026 — Seção 1
- 886.096/2018
- 880.332/1992
- 886.110/2018
- 886.052/2017
- 886.049/2015
- 886.146/2019
- +13
16/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 16/07/2026 — Seção 1
- 886.005/2025
- 886.120/2025
- 886.001/2025
14/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 14/07/2026 — Seção 1
- 886.242/2025
- 886.243/2025
13/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 13/07/2026 — Seção 1
- 886.192/2025
- 886.216/2009
- 886.039/2006
- 886.587/1997
- 886.209/2024
- 886.045/2026
10/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 10/07/2026 — Seção 1
- 886.339/2021
- 886.244/2002
- 886.075/2009
- 886.308/2021
- 886.209/2024
- 886.058/2025
- +2
09/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 09/07/2026 — Seção 1
- 886.218/2007
- 886.100/2010
- 886.275/2008
- 800.948/1974
- 886.209/2024
- 886.015/2025
- +2
07/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 07/07/2026 — Seção 1
- 886.137/2015
07/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 07/07/2026 — Seção 1
- 886.435/2014
- 886.123/2018
- 886.549/2011
- 886.071/2012
- 886.576/2014
- 886.482/2014
- +7
07/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 07/07/2026 — Seção 1
- 886.031/2025
03/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 03/07/2026 — Seção 1
- 886.092/2020
02/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 02/07/2026 — Seção 1
- 886.150/2018
02/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 02/07/2026 — Seção 1
- 886.467/2007
- 886.361/2008
- 886.207/2017
- 886.150/2025
02/07/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 02/07/2026 — Seção 1
- 886.021/2026
30/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 30/06/2026 — Seção 1
- 886.033/2013
- 886.005/2015
- 886.023/2026
30/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 30/06/2026 — Seção 1
- 886.171/2025
30/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 30/06/2026 — Seção 1
- 886.009/2025
26/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 26/06/2026 — Seção 1
- 886.123/2018
- 886.089/2024
- 886.249/2016
- 886.041/2002
- 886.094/2017
- 886.110/2017
- +4
26/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 26/06/2026 — Seção 1
- 886.339/2021
- 886.050/2002
23/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 23/06/2026 — Seção 1
- 886.394/2013
- 886.147/2025
23/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 23/06/2026 — Seção 1
- 886.170/2000
18/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 18/06/2026 — Seção 1
- 886.076/2014
- 886.214/2018
18/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 18/06/2026 — Seção 1
- 880.064/1981
- 886.109/2021
- 886.129/2010
- 886.004/2021
17/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 17/06/2026 — Seção 1
- 886.034/2025
- 886.056/2025
- 886.068/2025
- 886.064/2025
- 886.066/2025
- 886.067/2025
- +3
17/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 17/06/2026 — Seção 1
- 886.148/2025
- 886.071/2025
11/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/06/2026 — Seção 1
- 886.327/2007
11/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/06/2026 — Seção 1
- 886.095/2024
- 886.001/2021
- 886.091/2020
- 880.065/1981
- 886.561/2011
- 886.417/2013
- +2
11/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/06/2026 — Seção 1
- 886.561/2011
11/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 11/06/2026 — Seção 1
- 886.050/2025
09/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 09/06/2026 — Seção 1
- 886.096/2018
- 886.073/2007
- 886.560/2011
- 886.134/2008
09/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 09/06/2026 — Seção 1
- 886.164/2024
- 886.030/2019
09/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 09/06/2026 — Seção 1
- 886.073/2007
09/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 09/06/2026 — Seção 1
- 886.316/2009
- 880.949/1994
- 886.998/1998
- 886.273/2010
- 886.302/2014
- 886.546/2014
- +9
03/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 03/06/2026 — Seção 1
- 886.422/2009
- 886.073/2007
- 886.438/2011
- 886.017/2020
- 886.039/2020
- 886.029/2020
- +15
03/06/2026 RO

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia — 03/06/2026 — Seção 1
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