Processo minerário
886.163/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2015 e 27/09/2017. Estado: Rondônia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA.
- Seção 1
Relação nº 79/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.327/2017 - R$ 7.938,97
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.328/2017 - R$ 3.581,65
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 55/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
-
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
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