Processo minerário

886.524/2007

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3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/08/2010 e 30/05/2014. Estado: Rondônia. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA.

30/05/2014 Seção 1

Relação nº 47/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
- Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
  
  AI N°182/2008
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29/05/2014 Seção 1

Relação nº 48/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
- Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH (154)
  
  NOT. N°43/2009
- Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH (643)
  
  AI N°182/2008
- Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)
  
  NOT. N°781/2009
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17/08/2010 Seção 3

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 15/2010
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