Processo minerário
890.302/1990
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/03/2018 e 29/05/2020. Estado: Espírito Santo. Órgãos: Superintendência no Espírito Santo, Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo e Gerência Regional Tipo III no Estado do Espírito Santo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 16/2020 · Gerência Regional Tipo III no Estado do Espírito Santo
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 52
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo · p. 247
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