Processo minerário
896.081/2020
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/09/2020 e 24/12/2024. Estado: Espírito Santo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo.
- Seção 1
Relação nº 104/2024 · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1921/2024/SEFIS-ES/ANM - 48076.996356/2024-61
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1922/2024/SEFIS-ES/ANM - 48076.996357/2024-13
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 83
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