Processo minerário
896.222/2014
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/08/2014 e 06/07/2021. Estados: Ceará e Espírito Santo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência no Espírito Santo, Superintendência no Ceará e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 62
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 29/2018/ES · Superintendência no Ceará
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°363/2017-DNPM/ES
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°0363/2017-DNPM/ES
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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