Processo minerário
896.409/2011
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/04/2012 e 27/07/2021. Estado: Espírito Santo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência de Arrecadação e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 20/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°137/2017-DNPM/ES- DOU de 06/07/2017.
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 62
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 14/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°0136/2017-SRDNPM/ES.
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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