Processo minerário
896.238/2017
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2018 e 14/07/2025. Estado: Espírito Santo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência no Espírito Santo e Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo.
- Seção 1
Relação nº 53/2025 · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1843/2024/SEFIS-ES/ANM
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- Seção 1
Relação nº 99/2024 · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1843/2024/SEFIS-ES/ANM - 48076.996279/2024-49
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Espírito Santo · p. 147
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo · p. 64
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DESPACHO · Superintendência no Espírito Santo · p. 65
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