Processo minerário

896.293/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/10/2021 Seção 1

   Relação nº 27/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°144/2017

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2. 19/02/2021 Seção 1

   Relação nº 4/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.79/2021 - R$ 192,58

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3. 17/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 06/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 28/03/2017 Seção 1

   Relação nº 19/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°0143/2017-SR-DNPM/ES.

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6. 23/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 02/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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