DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 157/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que se julgou improcedente(s) o pedido de reconsideração de 24/06/2019, mantendo-se, portanto, a Caducidade ex officio do alvará de pesquisa n.º 1.587/2018; restando-lhe(s) continuar o pagamento do parcelamento das multas, sob pena de cancelamento por inadimplemento com posterior encaminhamento do saldo devedor para inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: ATM Sabat Minérios CPF/CNPJ: 27.047.308/0001-49 Processo 850.838/2017

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que se julgou improcedente(s) a defesa administrativa interposta; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso a Gerência da ANM/PA, relativo à Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar da data de cientificação oficial desta decisão, sob pena do prosseguimento com cobrança judicial, nos termos do § 3º do art. 2º do Capítulo II do Manual de Procedimentos para cobrança de Taxa Anual por Hectare (TAH). Notificado: Construtora e Britagem Mil Anos Ltda. CPF/CNPJ: 05.011.934/0001-42 Processo 850.770/2010

Titular: João José Bartinick Processo: 850.329/2016

Torna sem efeito Auto de infração n. º 007/2018 - TAH (6.36)

Torna sem efeito Imposição de multa do Auto de infração n. º 007/2018 - TAH (6.43)

Titular: Rayssa Garcia de Paula

Determino o arquivamento do Auto de Infração n. º 160/2018. (6.37)

DNPM Nº. 850.957/2013

Titular: Rayssa Garcia de Paula

Determino o arquivamento do Auto de Infração n. º 162/2018. (6.37)

DNPM Nº. 850.959/2013

Titular: Rayssa Garcia de Paula

Determino o arquivamento do Auto de Infração n. º 161/2018. (6.37)

DNPM Nº. 850.957/2013

Titular: Paulo Victor Brandão da Silva.

Processo: 850.686/2016

Determino o arquivamento do Auto de infração n. º 78/2019 - TAH (6.37)

Torna sem efeito Imposição de multa do Auto de infração n. º 78/2019 - TAH (6.43)

Titular: Edilson Viana Rocha.

Processo: 850.514/2015

Determino o arquivamento do Auto de infração n. º 010/2018 - TAH (6.37)

Torna sem efeito Imposição de multa do Auto de infração n. º 010/2018 - TAH (6.43)

Torna sem efeito a Notificação Administrativa n. º 332/2018 - TAH (6.56)

Torna sem efeito a Notificação Administrativa n. º 333/2018 - Multa TAH (9.04)

MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA

Gerente