Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho

RELAÇÃO Nº 270/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. Cpf/cnpj :18.565.382/0001-66 - Processo minerário: 323/73 - Processo de cobrança: 930515/19 Valor: R$.193.256,45, Processo minerário: 323/73 - Processo de cobrança: 930516/19 Valor: R$.2.257,62, Processo minerário: 323/73 - Processo de cobrança: 930518/19 Valor: R$.1.152.798,73, Processo minerário: 830720/81 - Processo de cobrança: 930519/19 Valor: R$.10.067,62, Processo minerário: 831554/83 - Processo de cobrança: 930520/19 Valor: R$.190.265,77, Processo minerário: 833472/03 - Processo de cobrança: 930521/19 Valor: R$.971,46, Processo minerário: 930181/08 - Processo de cobrança: 930522/19 Valor: R$.72.762,57, Processo minerário: 930556/00 - Processo de cobrança: 930523/19 Valor: R$.4.943,00

Janio Alves Leite

Gerente