Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 — página do DOU de 23/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012300049 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE M I N E R AÇ ÃO GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS D ES P AC H O Relação nº 3/2026 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394) Barragem B1 e Barragem B2-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-001.063/1958- AI. N°1872/2025 (PAS 48054.932571/2025-72); 1876/2025 (PAS 48054.932575/2025-51) Barragem Jacaré Superior e Barragem Jacaré Inferior-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°68/2023 (PAS 48075.986005/2023-71); 69/2023 (PAS 48075.986006/2023-15) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.232577/2025-93, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica UVB MARCA LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 53.421.968/0001-58, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.32.19.53421968. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 51, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.220874/2025-96, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica BIOMETANO VERDE PAULINIA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 50.365.355/0001-52, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.35.35.50365355. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.222653/2025-52, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica COCAL BIOMETANO DISTRIBUIDORA LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 50.367.889/0001-18, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.35.35.50367889. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2024. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.218503/2022-00, resolve: Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis a COCAL ENERGIA PPT PARTICIPÇÕES LTDA., CNPJ nº 44.191.268/0001-23. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 54, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.218503/2022-00, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da COCAL ENERGIA PPT PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 44.191.268/0001-23, com capacidade de produção de 60.000 Nm³/d, localizada na PRQ INDUSTRIAL DR. CAMILO CALAZANS DE MAGALHÃES, s/n, São Matheus, Paraguaçu Paulista - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 123, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no processo nº 48610.200516/2019-19, resolve: Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Norbe IX (NS-33) de modo a refletir às atualizações apresentadas. Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Foresea S.A. RAFAEL DUARTE NEVES SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 115, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSC0464489 .A. P. F. SENA LITORAL GAS E AGUA DISTRIBUIDORA LT DA .63.439.305/0001-14 .48610.200876/2026-40 . .GLPSP0464497 .ALAN LINCOLN ALCANTARA SOUZA .33.101.362/0001-28 .48610.225284/2025-50 . .GLPAL0464487 .C. E. BISPO NOIA .36.710.520/0002-16 .48610.232965/2025-74 . .GLPRS0464493 .COMERCIAL DE GAS DA PAZ LTDA .61.591.337/0001-05 .48610.201076/2026-46 .G&M REVENDA DE GAS E AGUA LTDA .56.441.597/0001-64 .48610.201156/2026-00 . .GLPPA0464499 .NAGILB N N LTDA .24.728.355/0002-40 .48610.201143/2026-22 .RAMON CAMPOS ARAUJO LTDA .08.178.292/0006-73 .48610.201155/2026-57 . .GLPRJ0464495 .ROCHA MIRANDA SOS GAS LTDA .63.376.086/0001-71 .48610.200782/2026-71 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 116, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MT0204516 .AUTO POSTO CERRADO LTDA .06.005.234/0001-08 .48610.012098/2006-91 . .PR/RS0181053 .BZS COMBUSTIVEIS LTDA .12.109.884/0002-87 .48610.005471/2017-17 . .PR/SP0030161 .GOLF AUTO POSTO LTDA .05.402.156/0001-12 .48610.015169/2002-82 . .PR/AM0196598 .I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA .05.440.733/0006-75 .48610.004919/2006-14 .IRMAOS BARBOSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .40.079.930/0001-05 .48610.001057/2021-15 . .PR/SP0245187 .MARINHO POSTO DE SERVICOS E CONVENIENCIA LTDA .52.871.242/0001-54 .48610.201265/2024-57 . .PR/RS0107648 .MARTINS MELLO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME .14.619.678/0001-61 .48610.001424/2012-81 . .PR/RN0080694 .PERFIL COMERCIO E SERVICOS LTDA .10.913.971/0001-86 .48610.001970/2010-51 .PETROMERC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. .03.562.365/0005-21 .48610.013555/2014-73 . .PR/PI0249836 .POSTO PROGRESSO PETROLEO LTDA .56.051.804/0001-74 .48610.213327/2025-54 . .PR/RS0248317 .POSTOS SUDBRACK LTDA .56.199.311/0011-58 .48610.230306/2024-12 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA