Processo minerário
001.063/1958
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Resumo
31 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/12/2012 e 29/05/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (2 atos). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 10.
- Seção 1
Despacho Relação nº 296/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias
Prazo 10 dias OF. N°27216/2026/COROUT-MG/ANM
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Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias
Prazo 10 dias OF. N°27216/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 23/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Retificação de despacho
MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A - Publicado DOU de 01/04/2026, Relação n° 151/2026, Seção 01, pág. 136- Onde se lê: "(...) INTERDITO E SUSPENDO DE IMEDIATO TODAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO, localizadas na área do processo
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Retificação de despacho
que interfere com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos." Leia-se: "(...) INTERDITO E SUSPENDO DE IMEDIATO AS ATIVIDADES DE LAVRA DE MINÉRIO DE FERRO localizadas na área do processo
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Retificação de despacho
que interfere com o espaço de tombamento municipal e federal. A interdição não alcança: 1. as atividades administrativas da titular, onde quer que sejam desenvolvidas; 2. as atividades operacionais e de lavra localizadas fora do perímetro de tombamento; 3. as atividades indispensáveis à segurança das instalações e das pessoas, incluindo monitoramento geotécnico, manutenção de sistemas de drenagem, operação de barragens e estruturas de contenção, e demais medidas voltadas à prevenção de acidentes e à integridade física dos trabalhadores, mesmo que localizadas na área tombada; 4. as ações de reparação ambiental determinadas na própria decisão judicial, as quais deverão ter continuidade regular, inclusive na área tombada."
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- Seção 1
Despacho Relação nº 151/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina a interdição da lavra
MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A- N° do Termo de Interdição:35/2026/ANM/DIVFIS-MG (19457785): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento com interferência com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG, com a devida reparação ambiental efetiva, integral e definitiva das áreas degradadas., de 25/03/2026- Lacre N°
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- Seção 1
Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
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Relação nº 10/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°1365/2026/DIVFIS-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Página 364 do DOU de 31/12/2025 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Despacho · Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
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Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante
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Despacho · MG
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 168
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 232
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 550
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 219
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 84
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 106
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 17
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DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 34
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 53
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 168
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 56
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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