DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

866.125/2004-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS- Portaria de Lavra nº 142/2007- Cessionário:DRAGA SANTA LUZIA LTDA.- CNPJ 05.543.885/0001-99

866.127/2004-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS- Portaria de Lavra nº 22/2010- Cessionário:DRAGA SANTA LUZIA LTDA.- CNPJ 05.543.885/0001-99

866.132/2004-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS- Portaria de Lavra nº 166/2007- Cessionário:DRAGA SANTA LUZIA LTDA.- CNPJ 05.543.885/0001-99

862.631/2008-MINERADORA SÃO CRISTOVÃO LTDA ME- Portaria de Lavra nº 015/2012- Cessionário:LEANDRO RODRIGO DE SOUSA EIRELLI ME- CNPJ 25.454.292/0001-63

860.899/2013-JOSÉ ROBERTO DELFINO DE SOUZA ME- Portaria de Lavra nº 205/2017- Cessionário:MINERAÇÃO DE AREIA BARROS EIRELLI ME- CNPJ 27.179.107/0001-03

860.900/2013-JOSÉ ROBERTO DELFINO DE SOUZA ME- Portaria de Lavra nº 214/2017- Cessionário:MINERAÇÃO DE AREIA BARROS EIRELLI ME- CNPJ 27.179.107/0001-03

860.901/2013-JOSÉ ROBERTO DELFINO DE SOUZA ME- Portaria de Lavra nº 222/2017- Cessionário:MINERAÇÃO DE AREIA BARROS EIRELLI ME- CNPJ 27.179.107/0001-03

Despacho publicado(508)

860.802/2005-QUARTZ MINERAÇÃO SPE LTDA-Por Decisão Judicial proferida no Mandado de Arresto nº 171.084.310, AUTORIZA a anotação do arresto da Portaria de Lavra de titularidade do executado Quartz Mineração SPE Ltda - CNPJ 20.155.041/0001-64 e outro, conforme Decisão extraída do processo nº 0157889-91.2012.8.26.0100, expedida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Aureliano Albuquerque Amorim da 4ª Vara Cível de Goiânia, Estado de Goiás. - Portaria de lavra nº 212/12 - Águas Lindas de Goiás e Cocalzinho de Goiás/GO

Victor Hugo Froner Bicca