Processo minerário
866.127/2004
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/01/2010 e 12/01/2018. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Órgãos: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL e Departamento Nacional de Produção Mineral.
- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
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