Página do DOU de 09/10/2018 — Seção 1

Processos citados

• 840.422/2011

  840422/11 - Processo de cobrança: 940213/18 Valor: R$.185,79

• 840.263/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e

• 840.237/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior -

• 840.289/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17

• 840.128/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso -

• 840.172/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e

• 840.095/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale

• 840.228/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios

• 840.487/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato

• 840.155/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato Siqueira Fidelis - 840338/16 Ulisses

• 840.156/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato Siqueira Fidelis - 840338/16 Ulisses Silva de

• 840.115/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato Siqueira Fidelis - 840338/16 Ulisses Silva de Oliveira Souza - 840044/17

• 840.170/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato Siqueira Fidelis - 840338/16 Ulisses Silva de Oliveira Souza - 840044/17

• 840.171/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato Siqueira Fidelis - 840338/16 Ulisses Silva de Oliveira Souza - 840044/17

• 840.501/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato Siqueira Fidelis - 840338/16 Ulisses Silva de Oliveira Souza - 840044/17

• 840.338/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato Siqueira Fidelis - 840338/16 Ulisses Silva de Oliveira Souza - 840044/17

• 840.044/2017

  Dantas e Dantas Ltda - 840263/15 Dcomar Comercio de Marmores e Granitos Eireli - 840237/17 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 Ezra Harari - 840128/15 Fabiano Rocha Badaro - 840172/17 Geodeep Serviços de Geologia e Geofisica Ltda Epp - 840095/17 Gilson Ubaldo Bandeira Junior - 840228/16 João Claudio de Lima - 840487/17 Patrícia Alves Cardoso - 840155/17, 840156/17 Paulo José e Silva - 840115/16 Rocha Firme Ltda - 840170/16, 840171/16 Roiale Participações e Investimentos Societarios LTDA. - 840501/17 Simonato Siqueira Fidelis - 840338/16 Ulisses Silva de Oliveira Souza - 840044/17

• 840.019/2017

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Kleiton Dellehon Arcoverde Dos Santos - 840019/17

• 840.221/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Lahore Desenvolvimento Imobiliário Ltda me - 840221/15 - Not.85/2018 - R$ 199,97

• 840.337/1992

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguana Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda - 840337/92 - Not.99/2018 - R$ 3.198,88, 840337/92 - Not.100/2018 - R$ 3.198,88, 840337/92 - Not.101/2018 - R$ 45.416,28 José de Lima Rodrigues - 840251/12 - Not.103/2018 - R$ 186,74 Patrícia Alves Cardoso -

• 840.251/2012

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguana Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda - 840337/92 - Not.99/2018 - R$ 3.198,88, 840337/92 - Not.100/2018 - R$ 3.198,88, 840337/92 - Not.101/2018 - R$ 45.416,28 José de Lima Rodrigues - 840251/12 - Not.103/2018 - R$ 186,74 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - Not.95/2018 - R$ 3.955,46

• 840.154/2017

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguana Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda - 840337/92 - Not.99/2018 - R$ 3.198,88, 840337/92 - Not.100/2018 - R$ 3.198,88, 840337/92 - Not.101/2018 - R$ 45.416,28 José de Lima Rodrigues - 840251/12 - Not.103/2018 - R$ 186,74 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 - Not.95/2018 - R$ 3.955,46

• 840.140/1984

  Superintendente Substituto RELAÇÃO Nº 79/2018/PE Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 840.140/1984-MINERAÇÃO TAPERA LTDA- DOU de 24/09/2018 SEÇÃO 01 PAG. 84

• 840.140/1983

  Superintendente RELAÇÃO Nº 80/2018/PE Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 840.140/1983-AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO- AI Nº 018/2018 Ref. Inciso II, Art. 100 RCM( Item XIV do Art. 47 do CM) -Suspenção dos trabalhos de lavra sem comunicação prévia Multa aplicada -

• 821.081/2015

  RELAÇÃO Nº 122/2018/SP Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 821.081/2015-MARIA FERNANDA NOGUEIRA RANGEL Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

• 820.850/2013

  820.850/2013-ASSOCEMA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- AI N°1040/18-DFISC/DNPM/SP - 25/09/18 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 820.222/2005

  820.222/2005-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO-AI N°1.082/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.445/2006

  820.445/2006-MARCELLO NOGUEIRA FILHO EPP-AI N°1.081/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.777/2007

  820.777/2007-JOSÉ MAURO DE TOLEDO-AI N°1.080/2018-

• 820.028/2009

  820.028/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA.-AI N°1.079/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.048/2009

  820.048/2009-SINÉSIO APARECIDO BEGHINI-AI N°1.078/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.165/2009

  820.165/2009-MOGIANA MINERADORA DE AREIA E PEDRA LTDA.-AI N°1.075/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.219/2009

  820.219/2009-B.S.P. TRANSPORTES LTDA - EPP-AI N°1.077/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.220/2009

  820.220/2009-B.S.P. TRANSPORTES LTDA - EPP-AI N°1.076/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.836/2009

  820.836/2009-VETRIA MINERAÇÃO S A.-AI N°1.074/2018-

• 820.837/2009

  820.837/2009-VETRIA MINERAÇÃO S A.-AI N°1.073/2018-

• 820.839/2009

  820.839/2009-VETRIA MINERAÇÃO S A.-AI N°1.072/2018-

• 820.605/2010

  820.605/2010-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-AI N°1.071/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.785/2010

  820.785/2010-JOABE JOSE BARBOSA-AI N°1.087/2018-

• 820.843/2010

  820.843/2010-MINERAÇÃO CAJ LTDA-AI N°1.070/2018-

• 820.861/2010

  820.861/2010-MARIO ROBERTO DE CARVALHO-AI N°1.086/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.889/2010

  820.889/2010-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AI N°1.085/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.891/2010

  820.891/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°1.084/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.901/2010

  820.901/2010-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-AI N°1.083/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.388/2011

  820.388/2011-FILADÉLFIA PLANEJAMENTO E REALIZAÇÕES LTDA-AI N°1.069/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.573/2011

  820.573/2011-AMARAÍ DE OLIVEIRA GOMES ME-AI N°1.066/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.602/2011

  820.602/2011-MANOEL BENEDITO GOULART-AI N°1.065/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.611/2011

  820.611/2011-PORTO DE AREIA GIMENES & GIMENES LTDA ME-AI N°1.064/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.612/2011

  820.612/2011-FÁBIO LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA-AI N°1.063/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.620/2011

  820.620/2011-MINTERCOL MINERAIS, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.-AI N°1.062/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.621/2011

  820.621/2011-MINTERCOL MINERAIS, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.-AI N°1.061/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.644/2011

  820.644/2011-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA. LTDA-AI N°1.060/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.668/2011

  820.668/2011-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-AI N°1.059/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.673/2011

  820.673/2011-ALÉCIO ROMANHOLI JÚNIOR-AI N°1.058/2018-

• 820.714/2011

  820.714/2011-KLAUS BUNNING-AI N°1.057/2018-

• 820.743/2011

  820.743/2011-SAVI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA.-AI N°1.056/2018-

• 820.751/2011

  820.751/2011-PEDREIRA BIRITIBA MIRIM LTDA.-AI N°1.055/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.778/2011

  820.778/2011-ICIS CRETA CERÂMICA LTDA-AI N°1.054/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.781/2011

  820.781/2011-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-AI N°1.053/2018-

• 820.787/2011

  820.787/2011-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA.-AI N°1.052/2018-

• 820.788/2011

  820.788/2011-KENIA DOS SANTOS RIBEIRO-AI N°1.051/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.821/2011

  820.821/2011-PEDREIRA ENGEBRITA LTDA-AI N°1.050/2018-

• 820.833/2011

  820.833/2011-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA-AI N°1.049/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.834/2011

  820.834/2011-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA-AI N°1.048/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.897/2011

  820.897/2011-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA- AI N°1.047/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.919/2011

  820.919/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°1.046/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.920/2011

  820.920/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°1.045/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.921/2011

  820.921/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°1.044/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.922/2011

  820.922/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI-AI N°1.043/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.943/2011

  820.943/2011-MARIS CHRISTIANE RAMOS-AI N°1.042/2018-

• 821.165/2011

  821.165/2011-HERBERT GERALDO FERREIRA DA SILVA-AI N°1.068/2018-DFISC/DNPM/SP

• 821.286/2011

  821.286/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-AI N°1.067/2018-

• 820.540/1998

  Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 820.540/1998-VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL ME- AI N° 1041/18-DFISC/DNPM/SP - 28.09.18

• 820.452/2001

  820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LTDA- AI N° 1034 e 1035/18-DFISC/DNPM/SP - 21.09.18