DESPACHO Nº 1.408, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 — página do DOU de 21/12/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018122100844 Seção 1 DESPACHO Nº 1.408, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPR0311883 ABEL ANTONIO SEVERGNINI 86298577904 27.391.809/0001-48 48610.011657/2018-88 . GLPSP0311874 AGNALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 31.020.535/0001-58 48610.011272/2018-11 . GLP/RN0246201 ANA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 42244471420 29.364.725/0001-40 48610.000707/2018-00 . GLPMA0311868 ANTONIO BARROSO SILVA 63.439.731/0001-58 48610.013275/2018-99 . GLPMG0311866 ARLEI GERALDO HENRIQUES DE SOUZA 10760317658 14.866.984/0001-00 48610.013274/2018-44 . GLPSP0311817 BEATRIZ PEREIRA GALDINO 42569565814 31.774.157/0001-06 48610.013421/2018-86 . GLPMG0311856 CARLOS ROBERTO ROSA 60871237687 18.191.891/0001-76 48610.013246/2018-27 . GLPTO0311876 CARMOLANDIA COMERCIO DE GAS EIRELI 17.557.039/0014-21 48610.013262/2018-10 . GLPSC0311849 CHRISTIAN LIMA DE SOUZA 03973465908 31.837.142/0001-31 48610.013250/2018-95 . GLPSP0311858 COSMO E CICERO COMERCIO DE GAS LTDA 31.684.448/0001-03 48610.013471/2018-63 . GLPAL0311885 DAYANE SHEYLA DOS SANTOS SILVA 11397309407 30.883.331/0001-88 48610.013137/2018-18 . GLPSP0311898 DENISE APARECIDA 16.482.442/0002-32 48610.013478/2018-85 . DEPOSITO DE GAS TERRA DE CANAA EIRELI 29.306.817/0001-74 48610.013242/2018-49 . GLPMT0311809 ELAINE CANDIDO CAMARGO SILVA 56750552153 22.094.440/0001-98 48610.013391/2018-16 . GLPAL0311839 FABIO JOSE DA SILVA 03356119400 19.083.654/0001-54 48610.013189/2018-86 . GLPAM0311824 FABIO MENEZES DA SILVA 23.429.719/0001-48 48610.013150/2018-69 . GLPAL0311830 FLAVIA DA SILVA CO N S T R U CO ES 04.600.661/0001-09 48610.013147/2018-45 . GLPSP0311902 GUSTAVO E MATHEUS COMERCIO DE GLP LTDA 30.998.548/0001-33 48610.011507/2018-74 . GLPPA0311952 IRMAO COMERCIO DE GAS EIRELI 30.899.800/0001-57 48610.012302/2018-14 . GLPRN0311807 ISRAEL MEDEIROS DE ARAUJO 08288007406 29.137.761/0001-71 48610.007946/2018-82 . GLPTO0311841 J C VELOSO 04.833.092/0001-41 48610.011731/2018-66 . GLPDF0311837 J E A COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LT DA 18.464.996/0002-32 48610.013270/2018-66 . GLPGO0311834 JHENNYFER MARTINS SOARES 70168044102 29.105.898/0001-44 48610.013201/2018-52 . GLPPE0311854 JOSE JUSTINO ALVES 23.095.437/0004-02 48610.013427/2018-53 . GLPPA0311851 JR. COMERCIAL LTDA 22.955.868/0001-88 48610.013247/2018-71 . GLPSC0311872 JUSSARA DOS SANTOS BARROS 70113785100 31.581.987/0001-09 48610.013260/2018-21 . GLPMT0311811 KARINA DUARTE NUSA CANUTO EIRELI 28.278.342/0001-97 48610.013209/2018-19 . GLPGO0311815 LC DA SILVA GAS E 31.627.114/0001-90 48610.013211/2018-98 . GLPSP0311890 LUCIANA FERREIRA VIANA 16.745.808/0001-38 48610.010919/2018-97 . GLPRS0311847 LUCINARA SOUZA MARTINS 04122065100 30.344.763/0001-10 48610.013249/2018-61 . M. A. LOPES 05.040.294/0001-07 48610.013148/2018-90 . GLPRS0311893 M. I. L. KAEFER COMERCIAL DE GAS EIRELI 00.905.767/0005-93 48610.010922/2018-19 . GLPMG0311900 MARA DALILA ANA DE SOUZA 05899118644 31.283.313/0001-28 48610.013470/2018-19 . GLPMT0311813 MARCOS AURELIO DA CO N C E I C AO 10.875.456/0002-30 48610.013208/2018-74 . GLPPB0311843 MARIA JAIANE DA SILVA OLIVEIRA 29.131.536/0001-28 48610.013414/2018-84 . GLPPE0311954 MARIA LUIZA RAMOS COSTA DISTRIBUIDORA 31.206.655/0001-44 48610.013473/2018-52 . GLPSP0311864 MIL GRAL GAS EIRELI 30.789.253/0001-57 48610.013243/2018-93 . GLPPR0311870 OHARA & JIMENEZ LTDA 30.853.977/0001-12 48610.013276/2018-33 . GLPPA0311862 POSTO BARREIRINHAS LT DA 05.843.222/0001-90 48610.013245/2018-82 . GLPMG0311881 RENATO PINHEIRO DE SOUZA 31.414.649/0001-82 48610.013267/2018-42 . GLP/RS0246202 ROSALINO POSSAMAI 24675970087 - ME 14.332.299/0001-96 48610.003547/2012-57 . GLPRJ0311878 SANTANA DE BARRA COMERCIO DE GLP LTDA 28.922.248/0001-29 48610.013263/2018-64 . GLPGO0311896 SOS COMERCIO DE GAS LT DA 30.694.674/0001-02 48610.010978/2018-65 . GLPPA0311819 SUDESTE DO PARA GAS EIRELI 30.458.487/0001-11 48610.009524/2018-41 . GLPDF0311821 SUPER GAS E AGUA DISTRIBUIDORA EIRELI 30.853.183/0001-59 48610.013412/2018-95 . GLPMS0311845 SUPERMERCADOS REAL LT DA 09.310.730/0001-63 48610.013264/2018-17 . GLPPR0311888 TOMIMITSU COMERCIO E TRANSPORTE - EIRELI 29.995.146/0001-04 48610.011762/2018-17 . GLPPA0311826 VERA LUCIA CUNHA SILVA 44222009253 30.583.863/0001-08 48610.013149/2018-34 . GLPGO0311860 VICTOR GAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI 29.753.974/0001-28 48610.013415/2018-29 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.409, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/GO0190106 AUTO POSTO MAIA EIRELI 31.277.220/0001-90 48610.013383/2018-61 . PR/RS0190115 AUTO POSTO TEXAS EIRELI 31.959.496/0001-59 48610.013449/2018-13 . AUTOPOSTO SAUDE LT DA 29.494.716/0001-74 48610.013238/2018-81 . PR/RS0190107 COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E 93.489.243/0081-09 48610.013388/2018-94 . PR/MA0190103 F I MARQUES & CIA LT DA 28.620.685/0001-98 48610.012849/2018-10 . PR/AL0190097 F WAGNER MAGALHAES SILVA EIRELI 31.698.587/0001-88 48610.013339/2018-51 . GUEDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VILA VELHA LTDA 23.314.250/0001-00 48610.013453/2018-81 . PR/RO0190099 MAMORE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 29.803.769/0001-20 48610.012093/2018-09 . PR/SC0190100 MMB COMBUSTIVEIS EIRELI 30.398.494/0001-75 48610.008030/2018-40 . PR/PA0190114 PARENTE & PARENTE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 27.957.481/0001-84 48610.012977/2018-55 . PR/PA0190105 POSTO AVENIDA BELEM LT DA 29.497.817/0001-07 48610.013382/2018-17 . PR/AL0190096 POSTO CAMINHONEIRO LT DA 10.616.401/0001-24 48610.013336/2018-18 . PR/MT0190101 POSTO DANUBIO AZUL LT DA 24.765.513/0002-32 48610.012285/2018-15 . PR/DF0190094 POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA LT DA 31.403.111/0001-72 48610.012292/2018-17 . PR/PE0190084 POSTO ECOLOGICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 31.188.174/0001-53 48610.012378/2018-31 . PR/PR0190117 POSTO ROQUE VERNALHA LTDA 21.634.325/0001-04 48610.013454/2018-26 . POSTO SIMPATIA LTDA 30.509.702/0001-66 48610.012403/2018-87 . PR/TO0190102 RM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 26.252.769/0001-90 48610.012005/2018-61 . PR/MA0190098 T. R. DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 23.255.239/0001-08 48610.008132/2018-65 . PR/GO0190104 153 COMERCIO LTDA 28.748.378/0001-97 48610.013381/2018-72 CEZAR CARAM ISSA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 221/SGM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 A SECRETÁRIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48402.814251/1970, resolve: Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 756, de 17 de junho de 1980, publicada no D.O.U de 23 de junho de 1980, que autorizou a empresa Mineração Mercúrio Ltda., a lavrar Calcário, no Município de Guapiara, Estado de São Paulo, numa área de 15,70 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48402.814251/1970. Art. 2º Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) MARIA JOSÉ GAZZI SALUM DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias. 48403.831130/1989 - CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A 48420.896009/1998 - MONTE HOREB GRANITOS LTDA. 48413.826095/2000 - NEGRESCO ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES LTDA . MARIA JOSÉ GAZZI SALUM