Processo minerário
896.009/1998
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 03/06/2013
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 18/07/2013
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 23/02/2017 — Seção 1
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Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-262/2017, de 24.04.2017, — página do DOU de 03/07/2017
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DESPACHO Nº 1.408, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 — página do DOU de 21/12/2018
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Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até — página do DOU de 20/03/2020
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DESPACHO DE 6 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 08/07/2021
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