Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018, assim como observar as legislações — página do DOU de 08/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020120800066 Seção 1 Relação nº 316/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.143/1989-MINERADORA SANTA ANA LTDA 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 885, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no caput do art. 8º e em seu inciso XVI, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no art. 35 da Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, conforme as deliberações tomadas na 1.030ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 3 de dezembro de 2020, e o que consta nos Processos ANP nº 48610.217719/2020-88, nº 48610.216080/2020-13, nº 48610.215168/2020-18 e nº 48610.216054/2020-95, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a comercialização de 8.000 m³ (oito mil metros cúbicos) de etanol hidratado combustível pelos produtores de etanol autorizados pela ANP, listados na tabela abaixo, respeitando os respectivos volumes e as instalações produtoras, para o transportador dutoviário LOGUM LOGÍSTICA S.A., CNPJ 09.584.935/0001-37, com a finalidade de composição de lastro em instalações de transporte, nos termos do art. 4º, caput e inciso I, da Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012. . Produtor de etanol autorizado CNPJ da instalação produtora de etanol Volume (m³) . São Martinho S.A. 51.466.860/0001-56 3.000 . Usina Batatais S.A. Açúcar e Álcool 54.470.679/0001-01 2.000 . Bunge Açúcar e Bioenergia S.A. 49.972.326/0001-70 3.000 Art. 2º O produtor de etanol e o transportador dutoviário deverão encaminhar à ANP, por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP, as informações de movimentação de etanol a que se refere essa autorização, nos termos da Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018, assim como observar as legislações tributárias aplicáveis. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL NEVES MOURA Diretor-Geral Interino DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 884, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.217996/2020-91, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, CNPJ nº 06.248.349/0001-23, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União exclusivamente para os fins estabelecidos no art. 12 da Resolução ANP nº 11/2016, de 16 de março de 2016. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 989, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.217996/2020-91, , resolve: 1 Fica Transportadora Associada de Gás S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.248.349/0001-23, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.49.06248349. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 877, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.221434/2019-16, resolve: autorizar a empresa LUCAS DIEGO BINATTI ME, CNPJ nº 17.813.592/0001-63, a operar a instalação de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizada a Rua Matheus Delalibera, 305, Conceição, São João da Boa Vista, SP, CEP 13873-170, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -21:57:18,650, -46:48:27,150 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 50,00 m³. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Produto Classe Tipo . 2,54 6,14 30,0 O LU C IIIB Horizontal aéreo . 2,23 5,59 20,0 O LU C IIIB Horizontal aéreo CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 878, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 20, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.221434/2019-16, resolve: autorizar a empresa LUCAS DIEGO BINATTI ME - CNPJ nº 17.813.592/0001-63, a exercer a atividade de Coletor de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 879, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.215920/2020-21, resolve: autorizar a empresa PETRO CENTRO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 28.431.491/0001-44, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rua Padre João Pasa, nº 1.170, Bairro Renascer, Segredo/RS, CEP: 96910-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:35:06,270; - 52:98:29,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 45,00 m³. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1,91 5,28 15,00 II e III Horizontal aéreo . 1,91 5,28 15,00 II e III Horizontal aéreo . 1,91 5,28 15,00 II e III Horizontal aéreo CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 880, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215920/2020-21, resolve: autorizar a empresa PETRO CENTRO COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 28.431.491/0001-44, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 881, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.202315/2019-56, resolve: autorizar a empresa MAXIOIL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ nº 64.747.280/0001-89, a operar a instalação de produtor de óleos lubrificantes acabados industriais, localizada a Estrada Particular Sedae Takagi, nº 2837, Sítio Mato Dentro, Cooperativa - São Bernardo do Campo/SP. CEP: 09.852-070, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:43:41,800; -46:35:46,900(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 95,00 m³. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Produto Classe Tipo . 2,32 7,00 28,00 Óleo básico IIIB Vertical aéreo . 2,32 7,00 28,00 Óleo básico IIIB Vertical aéreo . 2,39 9,18 39,00 Óleo básico IIIB Vertical aéreo CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 882, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202315/2019-56, resolve: autorizar a empresa MAXIOIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ nº 64.747.280/0001-89, a exercer a atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados Industriais. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.215215/2020-23, resolve: autorizar a empresa TRR KANINHA COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 10.595.727/0001-12, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada a Rua Júlio de Castilhos nº 910 - Centro - Tapejara/RS - CEP: 99.950-000, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:04:10,000; -52:00:57,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 105,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 127, de 16 de março de 2010. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1,91 5,40 15,00 II ou III aéreo horizontal . 1,91 5,40 15,00 II ou III aéreo horizontal . 1,91 5,40 15,00 II ou III aéreo horizontal . 2,50 6,00 30,00 II ou III aéreo horizontal . 2,50 6,00 30,00 II ou III aéreo horizontal CEZAR CARAM ISSA