Página do DOU de 08/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 21/2015-RO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2987/2015-886.123/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA- 2988/2015-886.124/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA- 2989/2015-886.125/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA- 2990/2015-886.126/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA- 2991/2015-886.127/2014-MGR MINERAÇÃO GERAL DE RONDÔNIA LTDA- 2992/2015-886.145/2014-ERMANDO ANTONIO CODA- TO - 2993/2015-886.168/2014-LUCIMONE MARIA DE ALMEI- DA - ME- 2994/2015-886.208/2014-MINERAÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA- 2995/2015-886.308/2014-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PE- DRAS E AREIA LTDA- 2996/2015-886.404/2014-BORGES & BARRIM LTDA. ME- 2997/2015-886.505/2014-MAJESTIC INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.- 2998/2015-886.565/2014-CANAÃ INDÚSTRIA DE LATI- CÍNIOS LTDA- RELAÇÃO N o- 40/2015-MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 2950/2015-867.074/2014-NADIR APARECIDO MAR- QUES- 2951/2015-867.075/2014-JOSE MURA JUNIOR- 2952/2015-867.191/2014-MINERAÇÃO SHALON LTDA- 2953/2015-867.209/2014-WAGNER LOPES GHELER SER- VIÇOS ME- 2954/2015-867.210/2014-GEOCONSULT GEOLOGIA E MINERAÇÃO ME- 2955/2015-866.022/2015-DOURADO COMERCIO DE AREIA LTDA ME- 2956/2015-866.065/2015-COPACEL INDÚSTRIA E CO- MERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA- 2957/2015-866.113/2015-CLEBER WILSON SAVARIS- 2958/2015-866.114/2015-CLEBER WILSON SAVARIS- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2959/2015-866.147/2012-PEROLA MINERAÇÃO EXTRA- ÇÃO E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA- 2960/2015-866.692/2014-PEC ENERGIA S. A.- 2961/2015-866.767/2014-MINERPAV MINERADORA LE- VERGER LTDA- 2962/2015-866.955/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA- 2963/2015-866.972/2014-C.M. CASTALDO ME- 2964/2015-867.013/2014-OSMAIR RIBEIRO DE FREI- TA S - 2965/2015-867.014/2014-OSMAIR RIBEIRO DE FREI- TA S - 2966/2015-867.080/2014-A. VARDELEI CAMERA AREIAS ME- 2967/2015-867.212/2014-JOSELIA VITAL DE SOUSA- 2968/2015-867.228/2014-MINERAÇÃO SHALON LTDA- 2969/2015-866.002/2015-L.A.QUEIROZ- 2970/2015-866.008/2015-LUIS FERNANDO RESEGUE- 2971/2015-866.009/2015-LUIS FERNANDO RESEGUE- 2972/2015-866.010/2015-GERALDO JOSÉ DE PINHO FI- LHO- 2973/2015-866.027/2015-MINERADORA E CONSTRUTO- RA OURO VERDE LTDA ME- 2974/2015-866.035/2015-ANTONIO DAVID PASSOS CORRÊA- 2975/2015-866.068/2015-REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME- 2976/2015-866.098/2015-MOACIR JORGE GERALDI- 2977/2015-866.099/2015-MOACIR JORGE GERALDI- 2978/2015-866.100/2015-MOACIR JORGE GERALDI- 2979/2015-866.128/2015-OSMAR DA SILVA- RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2982/2015-864.411/2014-MARILUCIO TIAGO DOS SAN- TO S - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2983/2015-864.737/2011-LAURIVALDO DIAS-Termo de Compromisso Assinado 2984/2015-864.065/2012-LAURIVALDO DIAS-Termo de Compromisso Assinado 2985/2015-864.126/2012-AGUA AZUL MINERADO- RA,INCORPORRADORA,EXTRAÇÃO E FROTAGEM DE MINE- RIOS LTDA.-Termo de Compromisso Assinado 2986/2015-864.128/2012-AGUA AZUL MINERADO- RA,INCORPORRADORA,EXTRAÇÃO E FROTAGEM DE MINE- RIOS LTDA.-Termo de Compromisso Assinado RELAÇÃO N o- 68/2015-MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 2999/2015-868.013/2015-GELIO PROENÇA BRUM- RELAÇÃO N o- 69/2015-MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3000/2015-868.239/2014-CESP COMPANHIA ENERGÉTI- CA DE SÃO PAULO- 3001/2015-868.001/2015-EDUARDO CORRÊA MAGA- LHÃES DE SOUZA- AUTORIZAÇÃO N o- 398, DE 7 DE MAIO DE 2015 A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.003122/2015-91 torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário ONGC Campos Ltda., CNPJ 04.033.930/0001-00, realizar investimentos enquadrados no item 8.2 do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005 para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes ao valor contratado e a execução efetiva do projeto até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho objeto da presente autorização. Art. 7ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 8ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 9ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO ANEXO Nº do Projeto Título Instituição / Unidade de Pesquisa Valor (R$) Item de Enquadramento ONGC-03 DELTA II - Geoarquitetura do complexo deltaico do Rio Doce e seu papel na transferência sedimentar paa águas profundas: um análogo moderno à acumulação dos arenitos reservatórios de Parque das Conchas UFRJ / Laboratório de Geologia Sedimentar - Lagesed 218.295,00 8.2.3 DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 7 de maio de 2015 N o- 665 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.000436/2015-31, torna público o seguinte ato: 1-CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Qualidade do Gás - LQG, vinculada ao Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis - CTGAS, localizada em Natal - RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 03.784.680/0004-12, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2-As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 602/2015 Linhas de Pesquisa Tratamento do gás natural - remoção de sulfeto de hidrogênio presente no gás natural Avaliação da qualidade do gás natural Avaliação de desempenho de analisadores de gás natural Odoração do gás natural distribuído 3-O Laboratório de Qualidade do Gás - LQG, vinculado ao Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis - CTGAS, está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO