DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

O DIRETOR - GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em atendimento ao Despacho nº 02792/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU/2017, que aprovou a NOTA nº 00644/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU de 21.12.2017, nos termos recomendado no aludido despacho haja vista o Ofício nº 415/2017-RFB/DRFCON/Sacat, expedido pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Contagem-MG, mediante Termo de Arrolamento de Bens e Direitos, AUTORIZA a anotação e averbação do arrolamento dos títulos minerários de titularidade da Empresa de Mineração Esperança S/A concernentes aos títulos de concessão de lavra outorgados através das Portarias correspondentes aos processos abaixo elencados. (508).

Requerente: Receita Federal do Brasil-Delegacia de Contagem/MG

Requerido: Empresa de Mineração Esperança S/A - CNPJ: 33.300.971/0001-06

Titular dos Direitos Minerarios: Empresa de Mineração Esperança S/A

830.061/04 - Portaria de Lavra nº 47/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG

830.393/09 - Portaria de Lavra nº 48/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG

831.581/03 - Portaria de Lavra nº 49/15 - São Joaquim de Bicas/MG

832.981/02 - Portaria de Lavra nº 50/15 - Brumadinho e São Joaquim de Bicas/MG

KIOMAR OGUINO