Página 71 do DOU de 01/04/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n -ABNT - NBR 7821 - Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados. -ABNT - NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma. - ABNT - NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão. -ABNT - NBR 5418 - Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis. -ABNT - NBR 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas. -ABNT - NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão. -ABNT - NBR 5110 - Iluminação Pública. -ABNT - NBR 5382 - Verificação de Iluminância de Interiores. -ABNT - NBR 5413 - Iluminância de Interiores. -ABNT - NBR 13571 - Haste de Aterramento Aço-Cobreada e Acessórios. -ABNT - NBR 7117 - Medição da Resistividade do Solo pelo Método dos Quatro Pontos (Werber). -ABNT - NBR 9441 - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio. - NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade. - API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage. -API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated. 3.MEIO AMBIENTE Foram encaminhados à ANP os seguintes documentos referentes ao licenciamento ambiental do empreendimento: - Cópia autenticada da Portaria CRA nº 6266 emitida pelo Centro de Recursos Ambientais - CRA da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia em nome da VOPAK BRASTERMINAIS ARMAZENS GERAIS S/A em 24/11/2005 e com validade até 24/11/2008; - Cópia autenticada do Diário Oficial do Estado da Bahia, de 09 de setembro de 2008, no qual foi publicada a Portaria nº 9939 do Instituto do Meio Ambiente - IMA prorrogando o prazo de validade da Licença de Alteração, concedida por meio da Portaria IMA nº 6266 de 24/11/2005, em 03 (três) anos. Esta prorrogação foi concedida à VOPAK BRASIL S/A, para a implantação de 13 tanques de armazenamento. 4.CRONOGRAMA Atividade Previsões Início Fim 1. Projetos Mar/2010 Jun/2010 2. Instalação do Canteiro Mar/2010 Mar/2010 3. Obras Civis 3.1 Preparação do terreno 3.2 Drenagem 3.3 Pavimentação 3.4 Edificações 3.5 Fundações Mar/2010 Mai/2010 Mar/2010 Mai/2010 Mai/2010 Mar/2010 Dez/2010 Dez/2010 Nov/2010 Nov/2010 4. Obras Mecânicas 4.1 Sistema de produtos 4.2 Oleodutos para casa de manobras (Área 3) 4.3 Sistema de Combate a incêndio / utilidades 4.4 Estruturas metálicas Mai/2010 Jul/2010 Mai/2010 Mai/2010 Dez/2010 Dez/2010 Dez/2010 Nov/2010 5. Instalações Elétricas Mai/2010 Dez/2010 6. Automação Mai/2010 Dez/2010 7. Serviços Finais 7.1 Arqueação dos tanques 7.2 "As built" 7.3 "Data-book" 7.4 Partida 7.5 Desmobilização do canteiro Dez/2010 ANEXO I Emolumentos Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico R$ 130,83 Anuência prévia para Importação de Amianto R$ 65,41 Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos R$ 65,41 Certificado de Classificador de Rochas Ornamentais e de Revestimento R$ 67,15 Certificado do Processo de Kimberley R$ 327,06 Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários R$ 654,12 Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários R$ 327,06 Demais atos de averbação R$ 327,06 Requerimento de Autorização de Pesquisa R$ 549,84 Requerimento de Imissão de Posse na Jazida R$ 1.018,21 Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira R$ 110,82 Requerimento de Registro de Licença R$ 110,82 Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento) R$ 327,06 Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido) R$ 65,41 Taxa Anual por Hectare (TAH) Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo original R$ 2,02 Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo de prorrogação R$ 3,06 Multas Art. 20, § 3º, II, "a" do Código de Mineração R$ 2.036,39 Art. 22, § 1º, do Código de Mineração R$ 2,02 Art. 100, I, do RCM R$ 203,65 Art. 100, II, III e V, do RCM R$ 2.036,39 Art. 100, IV, do RCM R$ 328,49 Art. 27, II, da Portaria DNPM nº 178/2004 R$ 814,56 Art. 27, III, da Portaria DNPM nº 178/2004 R$ 1.221,83 Art. 27, IV, da Portaria DNPM nº 178/2004 R$ 1.629,12 Art. 27, V, da Portaria DNPM nº 178/2004 R$ 2.036,39 Localização da área vistoriada (valor por dia e processo) Área localizada num raio de 100 km (cem quilômetros) da Sede do Distrito Regional do DNPM R$ 257,51 Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede do Distrito Regional do DNPM, exceto para aquelas localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima R$ 386,27 Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede do Distrito Regional do DNPM e que estejam localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima R$ 515,02 Demais serviços Cópia reprográfica sem autenticação R$ 0,27 Cópia reprográfica autenticada R$ 2,48 Cópia de mapa R$ 6,54 Cópia de overlay R$ 32,71 Cópia de tela de terminal R$ 0,79 Certidões diversas R$ 19,62 Autenticação R$ 2,23 Overlay em disquete ou CD ROM R$ 34,02 Cópia do RAL em disquete ou CD ROM R$ 34,02 DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 17/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2894/2010-878.202/2009-EUNILIA XAVIER FEIGEL 2895/2010-878.006/2010-PAULO AMARAL LOPES FI- LHO 2896/2010-878.014/2010-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA 2897/2010-878.026/2010-COMERCIAL TREZE LTDA RELAÇÃO Nº 22/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2845/2010-815.136/2007-GABRIEL ONIRIS DO AMA- RAL VELHO 2846/2010-815.018/2010-SANDRA DE FATIMA FERREI- RA STOBIENA 2847/2010-815.059/2010-RIBEIRÃO MINERADORA LT- DA EPP 2848/2010-815.013/2010-TRANSPORTADORA SÃO RO- QUE LTDA 2849/2010-815.003/2010-TORRES E MEDEIROS LTDA ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2850/2010-815.833/2009-PEDRO FABIO MONDINI 2851/2010-815.489/2007-MOISES RAMOS 2852/2010-815.001/2010-RICARDO LUIZ PALUDO 2853/2010-815.004/2010-EDEGAR LAZAREK 2854/2010-815.005/2010-EDEGAR LAZAREK 2855/2010-815.011/2010-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA 2856/2010-815.014/2010-AMILTON LUIZ 2857/2010-815.015/2010-PEDRO JOSÉ DOS SANTOS 2858/2010-815.023/2010-ADOLFO PAZA 2859/2010-815.031/2010-CUBATÃO DRAGAGENS LT- DA. 2860/2010-815.032/2010-CUBATÃO DRAGAGENS LT- DA. 2861/2010-815.036/2010-ALCEU ARNO MINATTI 2862/2010-815.044/2010-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA 2863/2010-815.053/2010-CEMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME 2864/2010-815.055/2010-TRANSPORTADORA SÃO RO- QUE LTDA 2865/2010-815.056/2010-ANTONIZETE SELAU ORTO- LAN 2866/2010-815.057/2010-CERÂMICA CONSTRULAR LT- DA 2867/2010-815.064/2010-ANTONIO CARLOS MEES RELAÇÃO Nº 39/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2812/2010-890.619/2008-JOÃO LUIZ VIEIRA 2813/2010-890.064/2009-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 2814/2010-890.221/2009-MAP'S PEDRAS LTDA -ME 2815/2010-890.216/2009-FACILITA-CRED CONSTRUTO- RA E INCORPORADORA LTDA-ME 2816/2010-890.230/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LT- DA 2817/2010-890.387/2009-MDC AGREGADOS LTDA. 2818/2010-890.450/2009-R. ANTONIO DE FREITAS AREIAS 2819/2010-890.525/2009-JOÃO DE OLIVEIRA PESSA- NHA FILHO 2820/2010-890.563/2009-CAMILA SILVA DE QUEIROZ 2821/2010-890.568/2009-CAPURI MINERAÇÃO S.A. 2822/2010-890.572/2009-PAULO GUIMARÃES 2823/2010-890.609/2009-FLORIN PIRACCINI DUCHIA- DE 2824/2010-890.041/2010-DAMIÃO PERES DE SOUZA 2825/2010-890.040/2010-ALBERTO AGOSTINHO DA C O S TA 2826/2010-890.309/2009-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL 2827/2010-890.346/2009-ORIENTE CONSTRUÇÃO CI- VIL LTDA 2828/2010-890.440/2009-JULIO CÉSAR PEREIRA VAL- LE 2829/2010-890.606/2009-SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LT D A 2830/2010-890.074/2010-BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 2831/2010-890.099/2010-MARIA GEORGINA CAMPEL- LO INOJOSA DE ANDRADE 2832/2010-890.109/2010-LUIZ ANGELO GONÇALVES O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2833/2010-890.360/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES 2834/2010-890.133/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A 2835/2010-890.054/2009-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 2836/2010-890.321/2009-JOSÉ ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 112, DE 31 DE MARÇO DE 2010 Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, das vistorias e dos demais serviços prestados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 3 seguinte e a Portaria MME nº 385, de 13 de agosto de 2003, publicada no DOU de 14 seguinte, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DNPM nº 400, de 29 de setembro de 2008. Art. 2º O parágrafo único, do art. 10, passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo Único. O não pagamento das custas de vistoria no prazo determinado no caput deste artigo importará no acréscimo de juros e multa de mora calculados nos termos e na forma da Lei nº Art. 3º Os valores em reais dos emolumentos, certificados, anuência prévia, Taxa Anual por Hectare, multas, custeio das vistorias e dos serviços administrativos, técnicos e outros prestados pelo DNPM, ficam atualizados conforme ANEXO I desta Portaria. Art. 4º Ficam revogados o parágrafo único, do art. 10 e o Anexo I da Portaria DNPM nº 400, de 30/09/2008. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY