Página do DOU de 12/09/2013 — Seção 1

11 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n 864.419/2008-JOÃO LIMA DA CRUZ- Registro de Licença N°:14/2008 - Vencimento em Indeterminado Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 864.019/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.313/2013-AGROINDUSTRIA PIRIPIRI LTDA.-OF. N°2263/2013 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.305/2013-VALDERI LOPES 864.337/2013-M. DO E. S. S. DE ALCÂNTARA FILHA COMERCIO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.739/2011-FLORENTINO NETO FERREIRA DA COS- TA 864.209/2013-E M PEREIRA PREMOLDADOS Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.649/1996-FRANCISCO ALVES MENDES 864.176/1999-ANTENOR AGUIAR ALMEIDA RELAÇÃO N o- 109/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.153/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.155/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.157/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.159/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.259/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.260/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.262/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.294/2008-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TO- CANTINS Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 864.678/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- AI N°856/2013 - DNPM/TO - 857/2013 - DNPM/TO - 858/2013 - DNPM/TO - 859/2013 - DNPM/TO 864.294/2008-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TO- CANTINS- AI N°735/2013 - DNPM/TO 864.072/2012-CARLOS ROBERTO CAMARGO- AI N°885/2013 - DNPM/TO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.678/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°1.938/2013 - SUP/DNPM/TO 864.297/2008-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA.-OF. N°1.922/2013 - SUP/DNPM/TO 864.185/2009-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA.-OF. N°1.921/2013 - SUP/DNPM/TO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.348/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 864.375/2009-MOISÉS LOPES CANÇADO DE FARIA 864.234/2010-VALE FERTILIZANTES S.A. 864.497/2010-ULTRAFERTIL S A Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 864.098/2005-AYAS MINERAÇÕES S A - AI N°516/2013 - DNPM/TO Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 864.501/2008-DAQUI AGROINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N° 734/2013 - SUP/DNPM/TO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 864.501/2008-DAQUI AGROINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.013./2013 / SFAM/TO Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 864.501/2008-DAQUI AGROINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°733/2013 - SUP/DNPM/TO Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 864.501/2008-DAQUI AGROINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.018./2013 / SFAM/TO Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 864.025/2003-NATIVO MINERADORA LTDA- NOT Nº1.559/2013 - SUP/DNPM/TO FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RETIFICAÇÃO Na Portaria Nº 06, de 25 abril de 2013, publicada no DOU nº 82, de 30 de abril de 2013, Seção 1, pág. 77, que criou o PA FLORESTAN FERNANDES, onde se lê... "CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento visando dar destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Retiro, com área de 2.824,4980 ha, localizado no Município de Mirandópolis, no Estado de São Paulo." leia-se... "CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento visando dar destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Retiro, com área de 2.868,1571 ha, localizado no Município de Mirandópolis, no Estado de São Paulo." SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 510, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 07/05/2013, 02/07/2013, 06/08/2013 e 10/09/2013. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 30 de 20 de fevereiro de 2009, alterada pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, alterada pela Portaria nº 58 de 20 de março de 2012; pela Portaria nº 182 de 27 de outubro de 2011 e pela Portaria nº 237, de 28 de setembro de 2012, considerando: a) aprovação dos projetos desportivos aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 05/06/2013, 02/07/2013, 06/08/2013 e 10/09/2013. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58701.000887/2012-61 Proponente: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Título: Escola Modelo Registro: 01MG015572007 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.631.821/0001-38 Cidade: Belo Horizonte- UF: BH Valor aprovado para captação: R$ 224.271,74 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1615 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 13396-5 Período de Captação: até 06/08/2014. 2 - Processo: 58701.005774/2012-51 Proponente: Fundação Teotônio Vilela Título: Eu vivo o Esporte - 2 Registro: 02AL075042010 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.629.677/0001-03 Cidade: Maceió UF: AL Valor aprovado para captação: R$ 310.201,37 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1523 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 44787-0 Período de Captação: até: 07/05/2014. ANEXO II 1 - Processo: 58701.002422/2011-63 Proponente: Figueirense Futebol Clube Título: Fisioterapia Figueirense Valor aprovado para captação: R$ 126.350,31 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1386 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 43407-8 Período de Captação: até 30/12/2013. 2 - Processo: 58701.001929/2013-61 Proponente: Confederação Brasileira de Basketball Título: Campeonato Brasileiro de Basquetebol de Base 2013 II Valor aprovado para captação: R$ 1.857.953,44 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0392 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 49618-9 Período de Captação: até 15/09/2013. Ministério do Desenvolvimento Agrário . CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAUTA DA 215ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17, 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2013 17/09/2013 - Comissões Temáticas 9h às 12h - Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Discutir com o Fundo Nacional de Assistência Social estratégias de divulgação do Documento Orientador sobre matéria orçamentária e financeira e outros - Reunião da Comissão de Política da Assistência Social: Revisão e Monitoramento do Plano de Ação da Comissão de Política e outros. - Reunião conjunta da Comissão de Normas da Assistência Social e Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social: apreciar o documento: Orientações sobre o processo de escolha de representantes da sociedade civil nos Consehos de Assistência Social 13h às 16h - Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social: Continuação da Revisão da Resolução CNAS nº16/2010 e outros - Reunião conjunta da Comissão de Política da Assistência Social e Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Critérios de adesão e partilha de recursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - Capacita SUAS, exercícios de 2013 e 2014; e reordenamento de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 14h às 16h - Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social: Apreciação dos Planos de ação das Comissões de Acompanhamento aos CMAS elaborado pelos CEAS e CAS/DF e outros 16h às 18h - Reunião da Presidência Ampliada 18/09/2013 - Plenária 9h às 09h15 - Aprovação da ata da 214ª Reunião Ordinária do CNAS e da pauta da 215ª Reunião Ordinária 09h15 às 10h30 - Informes da Presidência/Secretaria Executiva, MDS, CIT, FONSEAS, CONGEMAS e Conselheiros 10h30 às 12h - Painel sobre a Gestão dos Benefícios e Transferências de Renda do SUAS (Eixo 5) - SNAS e SENARC 14h às 16h30 - Relato da Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social. 16h30 às 18h - Relato do GT Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social 19/09/2013 - Plenária 9h às 9h30 - Apresentação da sociedade civil (segmento dos trabalhadores, entidades e usuários) 9h30 às 10h30 - Relato da Presidência Ampliada. 10h30 às 12h - Relato da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social e relato da reunião conjunta com a Comissão de Normas da Assistência Social 14h às 16h - Relato da Comissão de Política da Assistência Social e relato da reunião conjunta com a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social 16h às 17h - Relato da Comissão de Normas da Assistência Social 17h às 18h - Relato da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS Presidenta do Conselho Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . Ministério do Esporte . GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N o- 315, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, OR- ÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1°, inciso I, do Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, e tendo em vista o disposto no art. 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 17, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como nos elementos que integram o Processo nº 04977.273892/2004-11, resolve: Art. 1º Autorizar a doação, com encargo, ao Estado de São Paulo, do imóvel constituído por duas frações de terras, situado na Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .