DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO

Relação nº 423/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Nexa Recursos Minerais S.a Cpf/cnpj :42.416.651/0001-07 - Processo minerário: 1973/62 - Processo de cobrança: 930707/19 Valor: R$.3.316,12, Processo minerário: 1973/62 - Processo de cobrança: 930708/19 Valor: R$.967.437,34, Processo minerário: 802185/71 - Processo de cobrança: 930709/19 Valor: R$.2.882.419,21, Processo minerário: 802185/71 - Processo de cobrança: 930710/19 Valor: R$.11.468.152,19, Processo minerário: 805141/76 - Processo de cobrança: 930711/19 Valor: R$.154.287,86, Processo minerário: 805141/76 - Processo de cobrança: 930712/19 Valor: R$.22.051.741,47, Processo minerário: 801351/78 - Processo de cobrança: 930713/19 Valor: R$.970,48, Processo minerário: 802822/74 - Processo de cobrança: 930715/19 Valor: R$.81.201,01, Processo minerário: 802822/74 - Processo de cobrança: 930716/19 Valor: R$.520.393,24, Processo minerário: 802822/74 - Processo de cobrança: 930717/19 Valor: R$.4.479.908,61, Processo minerário: 806973/68 - Processo de cobrança: 930718/19 Valor: R$.197.023,14, Processo minerário: 806973/68 - Processo de cobrança: 930719/19 Valor: R$.775.476,99, Processo minerário: 806973/68 - Processo de cobrança: 930720/19 Valor: R$.1.125.416,51

Janio Alves Leite

Gerente