Ministério de Minas e Energia / Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
DESPACHO · Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 105
DESPACHO
48403.830922/1998 -DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2020/SGM -Areia Menezes Ltda.-ME - Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e do PARECER n. 00016/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, anulo o despacho de indeferimento do requerimento de lavra, referente ao processo DNPM nº 48403.830922/1998, publicado no Diário Oficial da União nº 195, Seção 1, pág. 58, de 13 de outubro de 2015. Após a publicação, que o processo seja remetido à Agência Nacional de Mineração para as providências a seu cargo.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Secretária-Adjunta
RETIFICAÇÃO
No ato de 24 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 19, Seção 1, página 64, de 28 de janeiro de 2020, onde se lê: "...48425.844073/2011 - Portaria Nº 18/SGM - Norsa Refrigerantes Ltda. - Água Mineral - Maceió - Alagoas - 41,00 hectares...", leia-se: "...48425.844073/2011 - Portaria Nº 18/SGM - Norsa Refrigerantes S. A. - Água Mineral - Maceió - Alagoas - 41,00 hectares...".
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2020, p. 105