Superintendência no Mato Grosso do Sul
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 78
Seu processo neste ato
-
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
868070/09 — Processo de cobrança: 968008/18 Valor
R$.12.120,21
Alexandre Monteiro Rezende
Ver no texto do ato
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Castro & Castro Ltda me Cpf/cnpj :01.637.856/0001-35 - Processo minerário: 868132/06 - Processo de cobrança: 968009/18 Valor: R$.538,31, Processo minerário: 868070/09 - Processo de cobrança: 968008/18 Valor: R$.12.120,21
Titular: Cerâmica Isabela Ltda Cpf/cnpj :06.864.352/0001-71 - Processo minerário: 868094/06 - Processo de cobrança: 968011/18 Valor: R$.4.968,11
Titular: Tijolos Trevo Ltda me Cpf/cnpj :24.620.692/0001-39 - Processo minerário: 868218/05 - Processo de cobrança: 968012/18 Valor: R$.118.040,76
Alexandre Monteiro Rezende
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 31/01/2018, p. 78