Alvará de Pesquisa no 5.646, datado de 7 de maio de 2009, que autorizou a cedente a pesquisar minério de cobre, em uma área de — página do DOU de 18/03/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n CPF n° 023.561.579-05, da sociedade; e (iii) modificação na participação do capital social de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), passando a ser: Jacir Antunes Villalba, CPF n° 502.900.029- 15, possuidor de 148.500 quotas, no valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), e Valquiria Micheli Schlindwein, possuidora de 1.500 quotas, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.926522/2011-79, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 006/DI- RE/DGTM-2015, de 30 de janeiro de 2015, e a Nota SAAI-AP nº 046/2015-MF, expedida com ressalva. N o- 46 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de aeródromo privado denominado "FAZENDA SÃO JOSÉ", localizado no município de Porto Murtinho, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse de PAULO HENRIQUE ANTELLO E SILVA, CPF nº 285.427.891-72, com a ressalva de não se tratar de ato que regulariza as atividades do aeródromo, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.106472/2013-43, o Parecer de Análise nº 117/2015/GT- CA/GENG/SIA, de 19 de janeiro de 2015, a conclusão do Ofício nº 77/2015/GTCA/GENG/SIA-ANAC, de 28 de janeiro de 2015, recebido em 9 de fevereiro de 2015, e a Nota SAAI-AP nº 047/2015- MF, expedida com ressalva. N o- 47 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de aeródromo privado denominado "FAZENDA ELDORADO DA FORMOSA", localizado no município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de interesse de JOSÉ OTILIO MOTTA AL- BUQUERQUE, CPF nº 286.836.411-04, com a ressalva de não se tratar de ato que regulariza as atividades do aeródromo, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.020111/2014-91, o Parecer de Análise nº 157/2015/GTCA/GENG/SIA, de 22 de janeiro de 2015, a conclusão do Ofício nº 76/2015/GTCA/GENG/SIA-ANAC, sem data, recebido em 9 de fevereiro de 2015, e a Nota SAAI - AP nº 048/2015-MF, expedida com ressalva. N o- 48 - Dar anuência prévia ao CONSELHO NACIONAL DE DE- SENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq para autorizar a realização de expedição científica referente ao Projeto "Biodiversidade de Psylloidea no Brasil", de interesse da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), nos municípios de Pacaraima, Boa Vista e Uiramutã, no estado de Roraima; Corumbá, em Mato Grosso do Sul; e Cáceres e Poconé, em Mato Grosso, na faixa de fronteira dos respectivos estados, exceto para o acesso ao conhecimento tradicional associado, o qual deve obedecer ao disposto na Medida Provisória nº 2186-16, de 2001, condicionada a eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional ou de alteração do projeto ora analisado; de acordo com o Expediente PR nº 00001.000369/2015-05, referente ao projeto CNPq nº 01300.002152/2012-77, o Ofício DABS no 07/2015, de 27 de janeiro de 2015, recebido em 2 de fevereiro de 2015, e a Nota SAAI-AP no 049/2015-MF, expedida com ressalvas. N o- 49 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO SIL- VANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ n° 56.617.202/0001-31, para arquivar na Junta Comercial do estado de Mato Grosso a 11ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, realizada em 14 de agosto de 2014, onde foi aprovado o aumento do capital social da sociedade, passando de R$ 3.520.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 3.570.000,00 (três milhões, quinhentos e setenta mil reais), mediante a emissão de 50.000 (cinquenta mil) novas quotas, totalmente subscritas e integralizadas pela sócia Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41; de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48400.904344/1986-10, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 195/DIRE/DGTM-2014, de 6 de novembro de 2014, com instrução documental concluída em 26 de fevereiro de 2015, e a Nota SAAI-AP nº 050/2015-MF, expedida com ressalvas. N o- 50 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO ACARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 86.902.038/0001-75, para arquivar na Junta Comercial do estado de Mato Grosso a 6ª Alteração e Consolidação do Contrato Social, realizada em 30 de junho de 2014, onde foi aprovado o aumento do capital social da sociedade, passando de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais) para R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais), mediante a emissão de 1.320.000 (um milhão, trezentas e vinte mil) novas quotas, totalmente subscritas e integralizadas pela sócia Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., CNPJ n° 47.419.874/0001-41; de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48400.000218/1994-97, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 005/DIRE/DGTM-2015, de 27 de janeiro de 2015, com instrução documental concluída em 26 de fevereiro de 2015, e a Nota SAAI-AP nº 051/2015-MF, expedida com ressalvas. N o- 51 - Dar Assentimento Prévio ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para averbar a cessão de direito minerário, datada de 17 de setembro de 2010, celebrada entre as empresas GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (cedente), CNPJ nº 08.720.614/0001-50, e BEMISA - Brasil Exploração Mineral S.A. (cessionária), CNPJ nº 12.056.600/0001-50, atinente ao Alvará de Pesquisa no 5.646, datado de 7 de maio de 2009, que autorizou a cedente a pesquisar minério de cobre, em uma área de 8.414,43ha, nos municípios de Gloria D'Oeste, Porto Esperidião e Cáceres, todos situados na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e do INCRA, bem como a observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.002183/2007-04, 48402.920507/2010-65 e 48412.866460/2007-62, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 007/DIRE/DGTM-2015, de 30 de janeiro de 2015, com instrução documental concluída em 10 de março de 2015, e a Nota SAAI-AP nº 052/2015-MF, expedida com ressalvas. N o- 52 - Dar Assentimento Prévio a WILSON EDUARDO ARNDT, CPF nº 603.730.679-68, para pesquisar água mineral, em uma área de 48,93ha, nos municípios de Nova Santa Rosa e Quatro Pontes, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826666/2014-79, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 15/DIRE/DGTM-2015, de 24 de fevereiro de 2015, e a Nota SAAI-AP nº 053/2015-MF, expedida com ressalva. N o- 53 - Dar Assentimento Prévio a MARCELO ALEX BERTI, CPF nº 050.635.349-45, para pesquisar água mineral, em uma área de 47,03ha, no município de Descanso, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48411.815008/2015-52, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício n° 14/DIRE/DGTM-2015, de 24 de fevereiro de 2015, e a Nota SAAI-AP nº 054/2015-MF, expedida com ressalvas. N o- 54 - Dar Anuência Prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AM- BIENTE - MMA para regularização do procedimento de acesso a componente do patrimônio genético, para fins de desenvolvimento tecnológico, com origem no município de Costa Marques, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionada: (i) ao atendimento das exigências estabelecidas pelo CGEN, conforme legislação específica; e (ii) à eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional; de acordo com o Processo MMA nº 02000.002836/2013-05, a conclusão da Nota Técnica nº 01/2015/DPG/SBF/MMA, de 19 de janeiro de 2015, o Aviso nº 05/SBF/GM-MMA, de 30 de janeiro de 2015, e a Nota SAAI-AP nº 55/2015-MF, expedida com ressalvas. N o- 55 - Dar Assentimento Prévio à empresa FABIANE COMU- NICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 04.409.258/0001-05, com sede na Avenida Luiz Francisco Paggi, nº 451, sala 02, no município de Verê/PR, para executar serviço de radiodifusão no referido município, na faixa de fronteira do estado do Paraná, considerando tratar-se de empresa vencedora de certame licitatório; de acordo com a instrução do Processo MC nº 53740.000137/2001-56, a Nota Técnica nº 199/2013/GTCO/SCE-MC, de 6 de fevereiro de 2013, a conclusão do Ofício nº 1.411/2014/SEI-MC, de 5 de junho de 2014, recebido em 15 de janeiro de 2015, e a Nota SAAI-AP no 056/2015 - MF, expedida com ressalva. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA N o- 9, DE 4 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI- NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN- TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto n° 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.004788/2014-15, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento do Vidda Laboratório Veterinário, nome empresarial Vidda Laboratório Veterinário Ltda., CNPJ nº 10.568.679/0001-73, situado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 30, Jardim Boa Vista, CEP 19.020- 120, Presidente Prudente/SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 286, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 180, de 21 de agosto de 2014, Seção 1, pág.: 4. DÉCIO COUTINHO PORTARIANº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MI- NISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMEN- TO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.000537/2015-34, resolve: Art. 1º Credenciar o Agronômica - Laboratório de Diagnóstico Fitossanitário e Consultoria, nome empresarial Telo e Duarte S/S - EPP, CNPJ nº 05.554.224/0001-69, localizado na Avenida Ipiranga, nº 7464, Salas 1201 e 1202, Bairro Jardim Botânico, CEP: 91.530-000, Porto Alegre/RS, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Art. 2º Estabelecer que o escopo do credenciamento ficará disponível no sítio eletrônico do MAPA, por área de atuação. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 156, de 22 de julho de 2014, DOU nº 139, de 23 de julho de 2014, Seção 1, pág.: 7. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO COUTINHO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DECISÃO Nº 26, DE 17 DE MARÇO DE 2015 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao disposto no art. 24 e no art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve: Ttornar público o DEFERIMENTO da solicitação de transferência de titularidade das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.) listadas abaixo, cuja titularidade pertencia à empresa Wehrtec - Tecnologia Agrícola Ltda., e passa a pertencer à empresa Bayer S.A., ambas do Brasil. DENOMINAÇÃO DA C U LT I VA R PROCESSO Nº NÚMERO DO CERTIFICADO DE PROTEÇÃO W 691 RR 21806.000270/2012-67 20140036 W 708 21806.000008/2012-12 20130106 W 711 RR 21806.000033/2010-34 20120103 W 712 RR 21806.000034/2010-89 20130107 W 787 RR 21806.000036/2010-78 20120104 W 791 RR 21806.000037/2010-12 20130109 W 842 RR 21806.000053/2010-13 20120105 W 870 21806.000061/2010-51 20130045 W 707 21806.000007/2012-78 20130039 W 718 21806.000056/2010-49 20130040 W 731 RR 21806.000035/2010-23 20130108 W 795 21806.000057/2010-93 20130041 W 801 RR 21806.000269/2012-32 20140037 W 810 RR 21806.000051/2010-16 W 828 RR 21806.000052/2010-61 W 831 21806.000058/2010-38 20130042 W 851 21806.000059/2010-82 20130043 W 855 21806.000060/2010-15 20130044 W 888 21806.000062/2010-04 20120075 W 891 RR 21806.000054/2010-50 20130239 W 901 21806.000063/2010-41 20130046 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta Decisão. FABRICIO SANTANA SANTOS Coordenador N o- 56 - Dar Assentimento Prévio à JEANE EMILENA BARBOSA DE MOURA, CPF nº 018.562.391-36, para pesquisar água mineral em uma área de 32,80ha, no município de Bela Vista, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868231/2014-82, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 010/DIRE/DGTM-2015, de 11 de fevereiro de 2015, e a Nota SAAI- AP nº 057/2015-MF, expedida com ressalvas. JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA