Página do DOU de 10/03/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031000053 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 54/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.287/2021-BURITI GOLD MINERACAO LTDA-PEIXOTO DE AZEVEDO/MT - Guia n° 75/2023-7.500toneladas/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:02(dois) anos 866.139/2022-PPF GROUP LTDA-APIACÁS/MT - Guia n° 107/2023- 50.000Toneladas/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:(03) três anos Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.959/2013-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ ME - PLG Nº 66/2014 de 18/12/2014- Vencimento em 18/12/2027 866.499/2012-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERAÇÃO - PLG Nº 105/2012 de 08/11/2012- Vencimento em 08/11/2027 866.852/2006-EVANDRO DE SOUZA - PLG Nº 20/2007 de 16/07/2007- Vencimento em 26/10/2027 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 866.925/2018-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME -AI N°256/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 867.314/2021-CLEOMENES SANTOS SILVA-OF. N°6483/2023-SEOUT Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.664/2022-ARI TORREMOCHA FIM-OF. N°6472/2023-SEOUT 867.620/2021-AGRICOLA PRIMAVERA LTDA-OF. N°6476/2023-SEOUT Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.680/2022-ALTENIR CHIAPETTI LEVI SALIÉS FILHO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 15/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 950.737/2016 Notificado: J.C. ZENAIDE CNPJ: 83.672.378/0001-69 NFLDP: 009/2017 VALOR: R$ 44.112,66 - (Quarenta e quatro mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 935.291/2011 Notificado: ÁGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA CNPJ/CPF 01.976.553/0001-47 NFLDP nº 4706/2011 Valor: R$ 89.062,21 Processo de Cobrança Nº: 920.259/2012 Titular: PORTO DE AREIA JOMANE LTDA CNPJ/CPF: 56.215.668/0001-00 NFLDP Nº: 023/2012 Valor: 78.608,78 Processo nº: 48407.971629/2015-84 Titular: Empresa de Mineração Badin Ltda CNPJ: 33.118.928/0001-24 NFLDP: 1132/2015 Valor: R$ 27.350,26 Processo nº: 48407.972514/2013-45 Titular: Polareal Mineração Ltda CNPJ: 14.545.321/0001-86 NFLDP: 2906/2013 Valor: R$ 15.923,33 Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado intempestivo; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48404.940186/2018-52 Titular: Mineração Aurora Ltda. CNPJ: 10.509.915/0001-80 NFLDP: 78/2018 DNPM/PE Valor: R$ 110.816,01 (cento e dez mil, oitocentos e dezesseis reais e um centavo) Processo nº: 48417.964063/2017-87 Titular: Mineradora Bruno Ltda Me CNPJ: 06.302.693/0001-53 NFLDP: 71/2017 DNPM/TO Valor: R$58.347,69 (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) Processo de Cobrança Nº: 48417.964046/2017-40 Titular: MINERADORA BRUNO LTDA-ME CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53 NFLDP Nº: 25/2017 Valor: R$13.778,57 (treze mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) Processo de Cobrança Nº: 48417.964045/2017-03 Titular: MINERADORA BRUNO LTDA-ME CNPJ/CPF: 06.302.693/0001-53 NFLDP Nº: 26/2017 Valor: R$ 69.736,53 (sessenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.920219/2011-98 Titular: PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. CNPJ/CPF: 49.565.260/0001-01 NFLDP Nº: 154/2011 Valor: 11.861,07 (onze mil e oitocentos e sessenta e um reais e sete centavos) Processo de Cobrança Nº: 48402.920929/2014-64 Titular: UNIPORTO - UNIDADE INDUSTRIAL DE BRITAGEM PORTO FELIZ LTDA CNPJ/CPF: 55.204.002/0001-94 NFLDP Nº: 268/2014 Valor: R$ 285.404,33 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e Quatrocentos e Quatro Reais e Trinta e Três Centavos) Processo de Cobrança Nº: 48402.920930/2014-99 Titular: UNIPORTO - UNIDADE INDUSTRIAL DE BRITAGEM PORTO FELIZ LTDA CNPJ/CPF: 14.874.781/0001-58 NFLDP Nº: 267/2014 Valor: R$ 167.958,63 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos) DANIEL POLLACK Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 176, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo n° 48610.233606/2022-91, resolve: autorizar a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ n.º 06.980.064/0180-49, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de GLP envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 177, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.206806/2023-52. resolve: Autorizar a empresa TISSIM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 08.493.337/0001-90 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 199, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MT0247512 C. B. S. COSTA NERES COMERCIO LTDA 45.768.807/0001-07 48610.203856/2023-88 . GLP/SP0247513 AUTO POSTO OCTO LTDA 41.421.034/0001-37 48610.233385/2022-51 . GLP/MG0247514 COMERCIAL WM & CIA LTDA 40.190.275/0003-11 48610.203625/2023-74 . GLP/MG0247515 DISTRIBUIDORA WM & CIA LTDA 27.515.176/0003-02 48610.203622/2023-31 . GLP/PE0247516 MOISES MUNIZ DA PAZ GAS 25.099.983/0001-96 48610.202032/2023-91 . GLP/SP0247517 PLANALTO GAS E AGUA LTDA 45.018.035/0001-96 48610.203503/2023-88 . GLP/GO0247518 TOP GAS AGUAS LINDAS LTDA 47.725.329/0001-83 48610.203610/2023-14 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 200, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0237464 A.L.S. COMBUSTIVEIS EIRELI 27.096.507/0004-90 48610.204001/2023-74 . PR/GO0237525 APARECIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 46.437.390/0001-62 48610.233037/2022-84 . PR/MG0237526 AUTO POSTO BRASIL PETRO ITAU DE MINAS ROD. MG 050 LT DA 48.512.474/0001-49 48610.233083/2022-83 . PR/PR0237564 AUTO POSTO JULIANE PELLANDA LTDA 17.125.457/0002-06 48610.203367/2023-26 . PR/MG0237565 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NOVA ALIANCA JACUTINGA I LT DA 45.770.099/0001-49 48610.200299/2023-43 . PR/RS0237487 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROSSATTO E VALCIR LTDA 48.054.079/0001-60 48610.204541/2023-58 . PR/RS0237504 COOPERATIVA MISTA SAO LUIZ LTDA 98.338.072/0110-00 48610.203337/2023-10 . PR/MA0237524 F.L. DA SILVA COMBUSTIVEIS 33.032.991/0002-24 48610.233748/2022-59 . PR/PR0237505 PANDOLFI COMBUSTIVEIS LTDA 17.609.308/0006-46 48610.203501/2023-99 . PR/MA0237485 PAULO C R LOBATO 05.256.104/0002-66 48610.203265/2023-19 . PR/MG0237486 POSTO DE COMBUSTIVEL PETROLANDIA LTD 38.257.608/0001-79 48610.204274/2023-19 . PR/MG0237544 POSTO SANTA MANOELINA LTDA 39.539.801/0001-65 48610.209930/2021-16 . PR/RN0237484 R FERNANDES CAVALCANTI 10.717.239/0001-30 48610.203127/2023-21 ADRIANA NICKEL LOURENÇO