Processo minerário

866.852/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/05/2026 Seção 1

   Relação nº 128/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (1299)

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2. 24/12/2025 Seção 1

   Relação nº 358/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 52685/2025

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3. 29/03/2023 Seção 1

   Relação nº 66/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)

     Cessionário:Sidnei Rafael de Souza- CNPJ 096.118.508-24- PLG n°20/2007

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4. 10/03/2023 Seção 1

   Relação nº 54/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 20/2007 de 16/07/2007- Vencimento em 26/10/2027

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5. 20/03/2018 Seção 1

   Relação nº 19/2018/MT · Superintendência no Mato Grosso

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 20/2007 de 16/07/2007- Vencimento em 26/10/2022

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6. 25/02/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 26/10/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 49

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