Página do DOU de 09/05/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 864.028/2013-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA- Cessionário:Calango Exploração Mineral LTDA Me- CPF ou CNPJ 11.485.974/0001-29- Alvará n°7.144/2013 864.032/2013-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA- Cessionário:Calango Exploração Mineral LTDA Me- CPF ou CNPJ 11.485.974/0001-29- Alvará n°7.145/2013 864.033/2013-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA- Cessionário:Calango Exploração Mineral LTDA Me- CPF ou CNPJ 11.485.974/0001-29- Alvará n°7.146/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.484/2012-CELMO GERALDO AMORIM-OF. N°1.109/2014 - DNPM/TO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 864.353/1995-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1.123/2014 - DNPM/TO 864.354/1995-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1.122/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.328/2013-MINERADORA PORTO SEGURO EXT COM E IND DE MAT BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°22/2014 de 29/04/2014-Vencimento em 864.375/2013-RAPHAEL SILVA PEREIRA-Registro de Licença N°23/2014 de 30/04/2014-Vencimento em 25/04/2015 864.474/2013-GERARDO MARINHO LOPES-Registro de Licença N°21/2014 de 29/04/2014-Vencimento em Indeterminado Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.081/2014-COLTRO & REIS LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.100/2002-JOSE ALBERTINO DOS SANTOS ME- Registro de Licença N°:02/2003 - Vencimento em 12/04/2022 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 864.475/2012-ANANAS PREFEITURA MUNICIPAL-OF. N°1.180/2014 - DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 129, DE 8 DE MAIO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.007276/2013-37, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Cantú 2, de titularidade da empresa Cantú Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.502.574/0001-19, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput foi autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 273, de 21 de junho de 2004, sendo alcançado pelo art. 4º, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Cantú Energética S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Cantú Energética S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Cantú Energética S.A. 04.502.574/0001-19 03 Logradouro 04 Número Av. Engenheiro Domingos Ferreira 2.589 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Sala 801 (Parte) Boa Viagem 51020-031 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Recife PE (81) 2137-7010 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto PCH Cantú 2 (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 273, de 21 de junho de 2004). Descrição do Projeto Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Cantú 2, compreendendo: I - Pequena Central Hidrelétrica constituída de três Unidades Geradoras, totalizando 18.000 kW de potência instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito formado por uma Subestação Elevadora de 13,8/138 kV e uma Linha de Transmissão, em Circuito Expresso, de aproximadamente cinquenta quilômetros de extensão, com conexão em 138 kV na Subestação Mamborê, de responsabilidade da Companhia Paranaense de Período de Execução De 15/02/2014 a 15/01/2016. Localidade do Projeto [Município(s)/UF] Municípios de Nova Cantu e Laranjal, Estado do Paraná. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior. CPF: 669.875.124-34. Nome: Antonio Sergio Guerra Gabinio. CPF: 226.251.434-87. Nome: Amilton Queiroz da Silva. CPF: 594.453.004-91. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens Serviços 42.828.749,00. Outros .... Total (1) 108.391.260,00. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens Serviços 38.872.640,00. Outros .... Total (2) 99.970.750,00. PORTARIA N o- 130, DE 8 DE MAIO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001708/2014-87, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.538, de 11 de fevereiro de 2014, de titularidade da empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.260.820/0001-76, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Interligação Elétrica Pinheiros S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 10.260.820/0001-76 03 Logradouro 04 Número Rua Casa do Ator 1.155 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP 8º Andar, Conjunto 82 Vila Olímpia 04546-004 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e São Paulo SP (11) 3138-7000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Mirassol II (Resolução Autorizativa ANEEL no 4.538, de 11 de fevereiro de 2014). Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, relativo à Subestação Mirassol II, compreendendo: I - adequação do Módulo de Conexão do Banco de Reatores nº 1 (RE-1), 440 kV, 180 (3x60) Mvar, para Arranjo Disjuntor e Meio; e II - implantação de um Módulo de Interligação de Barramentos, 440 kV, em complementação ao Arranjo Disjuntor e Meio. Período de Execução De 21/02/2014 a 21/01/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Mirassol, Estado de São Paulo. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Antônio Caseiro Vicente. CPF: 039.403.098-26. Nome: Dirceu Bueno de Camargo. CPF: 054.311.758-82. Nome: Ricardo Pires da Silva. CPF: 161.844.788-26. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 5.005.457,47. Serviços 1.535.051,38. Outros 372.541,45. Total (1) 6.913.050,30. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 4.546.977,29. Serviços 1.426.993,93. Outros 344.214,56. Total (2) 6.318.185,78. PORTARIA N o- 131, DE 8 DE MAIO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.000515/2014-17, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto do art. 1º, incisos I, III, IV, V e VI, da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.460, de 10 de dezembro de 2013, de titularidade da empresa Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.715.812/0001-31, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013.