DESPACHO Nº 1.970, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 03/09/2018

SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 1.970, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 4.722, de 12 de setembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48500.006438/2017-43 e em cumprimento ao disposto no Edital do Leilão de Transmissão nº 02/2018-ANEEL, decide, em juízo de reconsideração, (i) conhecer, por tempestivo, do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio LARA/JAAC em face do Despacho nº 1.793, de 10 de agosto de 2018, que habilitou, entre outras, a empresa Sterlite Power Grid Ventures Limited e, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) encaminhar o processo à Diretoria da ANEEL para julgamento final do referido Recurso, conforme o disposto no item 15.8 do Edital e no § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/1993. ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA DESPACHO Nº 1.971, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 4.722, de 12 de setembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48500.006438/2017-43 e em cumprimento ao disposto no Edital do Leilão de Transmissão nº 02/2018-ANEEL, decide, em juízo de reconsideração, (i) conhecer, por tempestivo, do Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. em face do Despacho nº 1.793, de 10 de agosto de 2018, que habilitou, entre outras, a empresa Sterlite Power Grid Ventures Limited e, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) encaminhar o processo à Diretoria da ANEEL para julgamento final do referido Recurso, conforme o disposto no item 15.8 do Edital e no § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/1993. ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.976 , DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Processo nº: 48500.000636/2018-84. Interessada: Voltalia do Brasil Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Voltalia do Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.350.168/0001-09, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.977, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Processo no 48500.005592/2016-17. Interessado: BVE - Bela Vista Energética S.A. Decisão: alterar a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito da UTE BVE, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.037341-9.01, localizada no município de Nova Independência, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.978, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Processo nº 48500.002004/2016-93. Interessado: Rio Tainhas Geração de Energia Ltda. Decisão: Estabelecer prazo para adequação e reapresentação da Revisão dos Estudos de Inventário do rio do Peixe, localizado na sub-bacia 72, Bacia Hidrográfica do rio Uruguai, no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.969, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.6 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 826, de 13 de agosto de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária vermelha patamar 2 com vigência no mês de setembro de 2018. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.979, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; (ii) não homologar os valores do anexo III; e (iii) homologar, no anexo IV, as retificações de Diferença Mensal de Receita decorrentes da Resolução Normativa nº 821/2018. Período: julho de 2018 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 1.018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 942, de 15 de agosto de 2018, resolveu: Aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 496, de 15 de agosto de 2018, o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Canto do Amaro - Bacia Potiguar (Contrato de Concessão nº. 48000.003792/97-24), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), e, nesse diapasão, dar provimento ao pleito de prorrogação, em 27 (vinte e sete) anos, do Prazo Contratual da sua Fase de Produção, conforme previsto no Parágrafo 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão e nos termos do art. 1º da Resolução CNPE nº 02/2016. JOSÉ GUTMAN RETIFICAÇÃO Na Resolução ANP nº 746, de 30/08/2018, publicado no DOU de 31/08/2018, Seção 1, página 101 e 102, no preâmbulo, onde se lê: "...tendo em vista a Resolução de Diretoria nº de 30 de agosto de 2018..." Leia-se: "...tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 533 de 30 de agosto de 2018...". DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO Nº 1.017, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.004982/2014-61, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 304/2018 da Unidade de Pesquisa Laboratório de Metrologia Dimensional e Computacional, vinculado à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, CNPJ nº 28.523.215/0001-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em ALFREDO RENAULT DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 42/2018/AM Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 880.239/2009-BMIX PARTICIPAÇÕES LTDA. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 880.406/1980-MINERAÇÃO TABOCA S.A.- AI N° 000.080, 000.081, 000.082, 000.083, 000.084, 000.085, 000.086, 000.087, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2018. Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 880.118/2003-LITHOS MINERAÇÃO LTDA. CESAR NONATO ARAUJO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 152/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 873.401/2007-MIGUEL JOSE NUSKE-AI N°4640/2012 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 153/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 873.401/2007-MIGUEL JOSE NUSKE- AI N°1421/2014 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 143/2018/GO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.978/2014-VOLMIR BAMPI-Registro de Licença N° 61/2018 - Vencimento em 11/07/2020 861.186/2016-MARTINS DISTRIBUIDORA DE TIJOLOS LTDA ME-Registro de Licença N° 60/2018 - Vencimento em 02/08/2020 861.053/2017-EURIPEDES ALVES DA SILVA A GOIANA ME-Registro de Licença N° 63/2018 - Vencimento em 27/09/2019 861.069/2017-LUIZ FERNANDES MONTEIRO-Registro de Licença N° 59/2018 - Vencimento em 14/12/2018 860.091/2018-CONSORCIO SANTA HELENA-Registro de Licença N° 62/2018 - Vencimento em INDETERMINADO DAGOBERTO PEREIRA SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 145/2018/GO Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.407/2018-MESSIAS LUSSIMAR RAMOS 860.435/2018-PRIME MINERAÇÃO 860.457/2018-DRAGA SÃO BENTO LTDA 860.524/2018-JARBAS PINTO DE OLIVEIRA 860.534/2018-INIVALDA SANTOS CLAUDINO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.504/2018-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-OF. N°602/2018 860.505/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°613/2018 860.506/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°604/2018 860.513/2018-MISTEL MINERAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA.-OF. N°603/2018 860.514/2018-MISTEL MINERAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA.-OF. N°603/2018 860.522/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°604/2018 860.542/2018-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°604/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.061/2017-RONAN COSTA PEREIRA-OF. N°599/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.629/2017-RONALDO MARQUES DA SILVA-OF. N°597/2018 860.677/2017-JAYME FERREIRA DE ARAÚJO-OF. N°598/2018 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.588/2018-KENIA CRISTINA ROCHA RODRIGUES DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 90/2018/MA Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806268/12 - Not.132/2018 - R$ 5.085,84, 806270/12 - Not.134/2018 - R$ 5.673,95, 806272/12 - Not.139/2018 - R$ 6.951,10, 806275/12 - Not.141/2018 - R$ 6.035,33, 806277/12 - Not.143/2018 - R$ 3.231,73 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA