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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina

despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina

Seção
1
Data
Edição
83
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    815.646/2007-BRITAGEM BILHAR LTDA.- Publicado DOU de 22/05/2019 - Auto de Infração n° 97/2018

    Ver no texto do ato

despacho

Relação nº 33/2020

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito Auto de Infração(608)

014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA- AI N°006CRI/2019

014.933/1936-Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda- AI N°AI N° CRI 001/2019 e 260/2019/GER - SC/DIFAM - SC

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito multa aplicada(1822)

815.646/2007-BRITAGEM BILHAR LTDA.- Publicado DOU de 22/05/2019 - Auto de Infração n° 97/2018

Torna sem efeito exigência(766)

815.020/2018-MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME-OF. N°950/2019-DOU de 26/03/2019

MARCUS GERALDO ZUMBLICK

Gerente

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 04/05/2020, p. 83

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