PORTARIA Nº 1.846, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 12/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019081200048 Seção 1 D ES P AC H O RELAÇÃO Nº154/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.930/1975-BENEVIDES ÁGUAS S A- Fonte: Nova Vida, Marca: Belágua (rótulos temáticos Círio 2019) e Embalagens descartáveis de: 300 ml, 500ml e 1,5 L- SANTA IZABEL DO PARÁ/PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 29/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto de Melo Lobo - 803380/11 - A.I. 143/19 Fernandes Rosa Silva - 803484/13 - A.I. 144/19 ELISEU EMÍDIO NEVES CAVALCANTI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 567, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta dos Processos ANP nº 48610.210053/2019-01 e nº 48610.210013/2019-51, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a IMPACTO BIOENERGIA ALAGOAS S.A., CNPJ nº 28.620.879/0001-93, localizada na Fazenda São Matheus, s/n, Zona Rural, Teotônio Vilela - AL. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA AUTORIZAÇÃO Nº 568, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.210053/2019-01, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da IMPACTO BIOENERGIA ALAGOAS S.A., CNPJ nº 28.620.879/0001-93, com capacidade de produção de 200 m³/d de etanol hidratado e 110 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda São Matheus, s/n, Zona Rural, Teotônio Vilela - AL, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 5, de 09/01/2018, publicada no DOU de 10/01/2018, e nº 960, de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.846, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11606, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na Sessão da Primeira Câmara, realizada no dia 19 de agosto de 2005, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.737, de 2 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 9 de agosto de 2019. DAMARES REGINA ALVES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1756, de 7 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 9 de agosto de 2019, Seção 1, página 109, que indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARIA AUXILIADORA DE FATIMA, inscrita no CPF sob o nº 130.960.951-91, onde se lê: "PORTARIA Nº 1.756, DE 7 DE AGOSTO DE 2019"; leia-se: "PORTARIA Nº 1.757, DE 7 DE AGOSTO DE 2019". FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA Nº 1.042, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº 08620.006246/2018-37, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado alcançado das Metas Globais do Nono Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional transcorrido no período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019. Art. 2º Estabelecer 30 (trinta) pontos relativos ao cumprimento das metas globais, demonstrado no Anexo I, conforme Portaria nº 559/PRES, de 29/06/16. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA ANEXO I . 9º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL Período de 01/07/2018 a 30/06/2019 METAS (X) GLOBAIS ( ) INTERMEDIÁRIAS . Nº. DESCRIÇÃO DA META PRODUTO QTDE U N I D. M E D I DA FÓRMULA DE C Á LC U LO PRAZO INDICADOR RESPONSÁVEL PELA E X EC U Ç ÃO UNIDADE DE AV A L I AÇ ÃO META A LC A N Ç A DA . Realizar ações de proteção territorial em terras indígenas, incluindo aquelas com presença de índios isolados Terra Indígena atendida Unidade Quant. Realizada/Quant. Prevista) x100 30/06/2019 Número de terras indígenas atendidas Diretoria de Proteção Territorial Presidência 100% . Contribuir para a qualificação das políticas públicas de gênero, educação, cultura, esporte, habitação, energia, Instrumentos formalizados (termos e acordos de cooperação, planos de trabalho, Unidade (10/10) x100 =100 30/06/2019 Número de instrumentos formalizados Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável Presidência 100% . previdência social, assistência social e saúde em articulação com os povos indígenas, respeitando as suas informações técnicas, relatórios, notas técnicas, entre outros) . especificidades . Implementar ações integradas de gestão territorial e ambiental Ações intersetoriais realizadas (manifestações em processos de Unidade (10/10) x100 = 30/06/2019 Número de terras indígenas atendidas Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável Presidência 100% . licenciamento e projetos integrantes de PGTAs) . Tratar por meio de registro, preservação e/ou difusão 40.000 itens do acervo documental sob a guarda do Registro 40.000 Unidade (40.000/40.000) x100 = 100 30/06/2019 Número de registros realizados Museu do Índio Presidência 100% . Museu do Índio e de suas unidades descentralizadas Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria de 26 de março de 2003, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, resolve: Criar o Consulado Honorário em El Paso, Texas, Estados Unidos da América, com jurisdição sobre os condados de El Paso, Huldspeth e Culberston, no estado do Texas; Dona Ana, Otero e Luna, no estado do Novo México; subordinado ao Consulado-Geral em Houston. Criar o Consulado Honorário em Baton Rouge, Louisiana, Estados Unidos da América, com jurisdição sobre os condados de Acadia, Allen, Ascension, Assumption, Avoyelles, Beauregard, Bienville, Bossier, Caddo, Calcasieu, Caldwell, Cameron, Catahoula, Claiborne, Concordia, De Soto, East Baton Rouge, East Carroll, East Feliciana, Evangeline, Franklin, Grant, Iberia, Iberville, Jackson, Jefferson Davis, La Salle, Lafayette, Lafourche, Lincoln, Livingston, Madison, Morehouse, Natchitoches, Ouachita, Pointe Coupee, Rapides, Red River, Richland, Sabine, St. Helena, St. James, St. John The Baptist, St. Landry, St. Martin, St. Mary, St. Tammany, Tangipahoa, Tensas, Terrebonne, Union, Vermilion, Vernon, Washington, Webster, West Baton Rouge, West Carroll, West Feliciana e Winn, subordinado ao Consulado-Geral em Houston.