ATO Nº 974, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 — página do DOU de 21/02/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n ATO Nº 974, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 Processo nº 53500.030000/2012. Expede autorização à HANDRIGO JOSÉ ANTUNES & CIA LTDA., CNPJ/MF nº 10.014.418/0001-01, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOÃO BATISTA DE REZENDE Presidente do Conselho ATO Nº 975, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 Processo nº 53500.017865/2012. Expede autorização à PRO- VEDOR R COSTA INTERNET LTDA. ME, CNPJ/MF nº 11.281.369/0001-36, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOÃO BATISTA DE REZENDE Presidente do Conselho ATO Nº 976, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 Processo nº 53500.018957/2012. Expede autorização à BJWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME, CNPJ/MF nº 16.422.418/0001-27, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOÃO BATISTA DE REZENDE Presidente do Conselho ATO Nº 977, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 Processo nº 53500.018652/2012. Expede autorização à PRI- MEIRO MUNDO NET LTDA. - ME, CNPJ/MF nº 14.143.654/0001- 89, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOÃO BATISTA DE REZENDE Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATO Nº 1.183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 Outorga autorização para uso de radiofrequências, sem exclusividade, à EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA- ÇÕES S. A., CNPJ nº 33.530.486/0001-29, para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC). ÁTILA AUGUSTO SOUTO Superintendente Substituto ANEEL em 5/10/2012 pela empresa Foz do Chopim Energética Ltda., CNPJ no 03.507.699/0001-79, considerando o atendimento aos requisitos do art. 2o da Resolução no 412/2010; (ii) estabelecer que o projeto básico deverá ser entregue ao protocolo-geral da ANEEL em até 14 (quatorze) meses da publicação deste ato, conforme disciplina o § 4o do art. 3o da Resolução no 412/2010. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO RETIFICAÇÃO No Despacho n° 416, de 19 de fevereiro de 2013, constante no processo nº 48500.004378/2009-14, publicado no DOU nº 34, de 20/02/2013, Seção 1, pág. 90, onde se lê: "...contribuições recebidas na Consulta Pública nº 1/2003...", leia-se: "...contribuições recebidas na Consulta Pública nº 1/2013...". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de fevereiro de 2013 Nº 422 - Processo: 48500.003987/2009-56. Interessado: Eletron Centrais Elétricas Ltda. Decisão: Cancelar e republicar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE fixada pelo Despacho nº 4.155, de 10 de novembro de 2009, para o interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico DAVI ANTUNES LIMA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 20 de fevereiro de 2013 Nº 138 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto da Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011, concede a alteração no cadastro do LABORATÓRIO DE EN- SAIOS EM COMBUSTÍVEIS - LEC-CETEC, pertencente à FUN- DAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS-CETEC, localizado em Belo Horizonte-MG, CNPJ: 16.558.900/0001-99, e que consiste em: i) altera a razão social para SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI; ii) altera o CNPJ para 03.773.700/0001-07. Processo ANP: 48600.002397/2009-88 Cadastro: 027 Nº 139 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 9 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011 no D.O.U., revoga o cadastro do LABORATÓRIO DE PESQUISA E ANÁLISE DE COMBUSTÍVEIS - LAPAC, da Universidade Federal do Pará, localizado Belém-PA, CNPJ 34.621.748/0001-23., em virtude do não atendimento às disposições do artigo 14 da Resolução ANP nº 46/2011. Processo ANP: 48600.002418/2009-65 Cadastro: 030 Data de Publicação no D.O.U: 22/03/2010 Nº 140 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011, concede o cadastro dos ensaios descritos abaixo ao LABORATÓRIO DE BIODIESEL, pertencente à BIANCHINI S/A INDÚSTRIA CO- MÉRCIO E AGRICULTURA, localizado em Canoas - RS, CNPJ: 87.548.020/0002-60. Processo ANP: 48600.001163/2012-19 Cadastro: 051 Ensaios cadastrados: •Aspecto •Massa específica a 20 °C (ABNT ABNT NBR 7148 / ABNT ABNT NBR 14065) •Viscosidade cinemática a 40 °C (ABNT NBR 10441) •Teor de água (ISO 12937) •Contaminação total (EN 12662) •Ponto de fulgor (ASTM D93) •Teor de éster (EN 14103) •Resíduo de carbono (ABNT NBR 15586) •Cinzas sulfatadas (ABNT NBR 6294) •Enxofre total (ASTM D5453) •Sódio + potássio (EN 14538) •Cálcio + magnésio (EN 14538) •Fósforo (EN 14107) •Corrosividade ao cobre (ABNT NBR 14359) •Ponto de entupimento de filtro a frio (ABNT NBR 14747) •Índice de acidez (ABNT NBR 14448) •Glicerol livre (ASTM D6584) •Glicerol total (ASTM D6584) •Monoacilglicerol (ASTM D6584) •Diacilglicerol (ASTM D6584) •Triacilglicerol (ASTM D6584) •Metanol (EN 14110) •Índice de iodo (EN 14111) •Estabilidade à oxidação a 110 °C (EN 14112) ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 71/2012 - BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 691/2013-870.990/2010-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA 692/2013-870.371/2011-COOPERTIVA DOS MINERADO- RES DE PEQUENA ESCALA DE OUROLÂNDIA E REGIÃO 693/2013-870.441/2012-LGD DE QUEIROZ 694/2013-870.948/2012-GRAVITAL PEDRAS LTDA. 695/2013-871.717/2012-GILMAR MARTINS RANDAZZO 696/2013-871.719/2012-GILMAR MARTINS RANDAZZO 697/2013-871.720/2012-GILMAR MARTINS RANDAZZO 698/2013-871.749/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA. 699/2013-871.750/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA. 700/2013-871.751/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA. 701/2013-871.752/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA. 702/2013-871.753/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA. 703/2013-871.754/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA. 704/2013-871.755/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUS- TRIAIS LTDA. 705/2013-871.758/2012-EVANDRO JOSÉ DIAS DA COS- TA 706/2013-871.760/2012-ILIS MINERAÇÃO LTDA 707/2013-871.767/2012-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA 708/2013-871.768/2012-EVEREST MINERAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 709/2013-871.769/2012-EVEREST MINERAÇÃO EXPOR- TAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 710/2013-871.777/2012-R DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME 711/2013-871.778/2012-R DANTAS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME 712/2013-871.785/2012-FORT ROCHA GRANITOS LTDA E P P. 713/2013-871.786/2012-PAZIGRAM PAZINI GRANITOS E MARMORES LTDA 714/2013-871.805/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA 715/2013-871.828/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA 716/2013-871.829/2012-CORCOVADO GRANITOS LTDA 717/2013-871.830/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPOR- TAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 718/2013-871.832/2012-LEANDRO MARTINS SANTOS 719/2013-871.835/2012-SÉRGIO ROBERTO COSTA COE- LHO 720/2013-871.909/2012-MINERAÇAO LESTE DO TO- CANTINS LTDA 721/2013-871.919/2012-SUPERA EMPREENDIMENTOS LTDA ME 722/2013-871.925/2012-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA. 723/2013-871.926/2012-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA. 724/2013-871.992/2012-PRODUMAN ENGENHARIA S. A. 725/2013-871.993/2012-CRS ALVES MINERAÇÃO ME 726/2013-871.994/2012-MF MINERAÇÃO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de fevereiro de 2013 Nº 423 - Processo nº 48500.004751/2001-91. Interessado: Certel Rastro de Auto Geração de Energia S.A. Decisão: Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Rastro de Auto, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.444/2010. Nº 424 - Processo nº 48500.004507/1998-32. Interessado: Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - CERTEL. Decisão: Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Salto Forqueta, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 16/2000. A íntegra destes Despachos consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de fevereiro de 2013 N o- 425 - Processo no 48500.005427/2012-31. Decisão: (i) efetivar como ativo o registro para realização do Projeto Básico da UHE Salto Grande, com potência instalada de referência de 47 MW, coordenadas geográficas 25°59'32" S e 52°44'22" O, localizada no rio Chopim, sub-bacia 65, estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolizada na Ministério de Minas e Energia .