Página do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.048 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, tendo em vista a cassação da eficácia das inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo SP0227104 AUTO POSTO H2 DE INUBIA PAULISTA LTDA. 09.382.439/0001-09 INUBIA PAULISTA SP 48610.004265/2008-91 PR/SP0088502 AUTO POSTO VILA NOVA OSAS- CO LTDA. 12.601.420/0001-02 OSASCO SP 48610.016764/2010-45 PR/SP0133822 CENTRO DE SERVIÇOS DE AUTO MOOCA LTDA - EPP 14.896.404/0001-10 SAO PAULO SP 48610.002654/2013-49 PR/SP0082142 HIGA AUTO POSTO LTDA. - ME 10.677.747/0001-32 SANTO EXPEDITO SP 48610.004646/2010-94 SP0023169 MW AUTOMOTIVO LTDA 04.587.212/0001-78 PIRACICABA SP 48610.001074/2002-81 SP0001537 POSTO PEGASUS ESTRELA LTDA 02.192.430/0001-88 OSASCO SP RUBENS CERQUEIRA FREITAS SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 28 de julho de 2015 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada no DOU em 14 de abril de 2014, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 1.049 FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ nº 03.470.727/0001-20 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001478/2015 - 17 MOTORCRAFT GF -5 SN SAE 5W20 ILSAC GF-5, API SN, WSS- M2C945-A ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES DO CICLO OTTO (GASOLINA, DIESEL E GNV) 16865 48600.001481/2015 - 22 MOTORCRAFT SYNTHETIC A5/B5 SAE 5W30 API SL, ACEA A5/B5-12, A1/B1- 12, FORD WSS-M2C913-C, FORD WSS-M2C913-D ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A DIESEL E GASOLINA 16864 48600.001477/2015 - 64 MOTORCRAFT HD CI -4 SAE 15W40 API CI-4/SL, ACEA E7-12, FORD WSS-M2C171-D ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A DIESEL 16867 Nº 1.050 KLÜBER LUBRICATION LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 43.054.261/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001719/2015 - 10 AROSTA 471 NLGI 1 N.A. GRAXA LUBRIFICANTE REGULADORES DE JANELA, CABOS DE ACELERADORES E CABOS DE FREIO DE MÃO 5 11 5 Nº 1.051 PARTS IMPORT COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 02.322.453/0006-74 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001575/2015 - 00 5000 4T 10W40 SAE 10W40 API SL, JASO MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES DE MOTOS 4T COM OU SEM EMBREAGEM ÚMIDA 16868 Nº 1.052 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 10.456.016/0001-67 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001503/2015 - 54 SHELL HELIX ULTRA ECT C2/C3 SAE 0W30 ACEA C2 (2012), C3 (2012), API SN, APROVADO NA VW 504.00/507.00, MB 229.31, 229.51, 229.52, PORSCHE C30 E CUM- PRE OS REQUISITOS DA FIAT 9.5535-GS1. ÓLEO LUBRIFICANTE VEICULOS DE PASSEIO A DIESEL 16866 Nº 1.053 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 10.456.016/0001-67 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001502/2015 - 18 SHELL HELIX ULTRA SN SAE 5W20 API SN, ILSAC GF-5, ACEA A1/B1 (2012). CUMPRE OS RE- QUISITOS DA CHRYSLER MS6395, GM6094M, FORD WSS M2C930A E M2C945A. ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA DE VEÍCULOS DE ALTO DESEMPENHO 16383 Nº 1.054 SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 10.456.016/0001-67 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001576/2015 - 46 SHELL HELIX ULTRA SN 5W-30 SAE 5W30 API SN, ILSAC GF-5, ACEA A5/B5-12, CHRYSLER MS6395, GM 6094M/4718M, FORD WSS M2C929A/946A, HONDA HTO-06 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A GASOLINA DE VEÍCULOS DE ALTO DESEMPENHO 16869 Nº 1.055 INTERNATIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. - CNPJ nº 02.162.259/0007-50 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.001585/2015 - 37 MASTER OIL DEXRON III SAE 20W DEXRON III ÓLEO LUBRIFICANTE CAIXAS DE ENGRENAGENS 16873 48600.001583/2015 - 48 MASTER OIL HIDRAÚLICO ISO VG 32 ISO 32 DIN 51524 - PARTE 2 ÓLEO LUBRIFICANTE SISTEMAS CIRCULATÓRIOS HIDRÁULI- COS 16871 48600.001586/2015 - 81 MASTER OIL TRANSMISSÃO SAE 85W140 SAE 85W140 API GL-5 ÓLEO LUBRIFICANTE CAIXAS DE ENGRENAGENS 16870 48600.001584/2015 - 92 MASTER OIL SEMISSINTÉTICO SAE 15W40 SAE 15W40 API CJ-4/CI-4/CI-4+/SN, ACEA E9-12, VOLVO VDS 4, MAN M3575, RENAULT RDL 3, MB 228.31 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES A DIESEL, GASOLINA, ETANOL , GNV E FLEX. 16872 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 757, DE 28 DE JULHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.002241/2014-45, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Neogás do Brasil Gás Natural Comprimido S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.221.716/0017-37, autorizada a construir uma Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) localizada na Av. Francisco Gomes de Freitas, 234/236, Bairro Mineiros - CEP.: 28145-000 - Campos dos Goytacazes/RJ. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Autorizatária deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DE DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 51/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 5266/2015-878.015/2015-NOEL DOS ANJOS SANTOS- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 5267/2015-878.035/2015-FM TERRAPLENAGEM LTDA- 5268/2015-878.038/2015-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA- RELAÇÃO N o- 104/2015 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 826.427/1998-MINERADORA FALCON LTDA EPP - Publicado DOU de 24/06/2013, Relação n° 93, Seção 1, pág. 74- Onde se lê:"...Término do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da data de averbação no DNPM até 03/05/2013...'', Leia-se:"... Término do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da data de averbação no DNPM até 03/05/2023...''. RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 868.207/1995-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PA- RECER nº 360/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO, do recurso de fls. 576/584, interposto pelo Interessado, e, no mérito, NEGO PRO- Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 850.382/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA Despacho publicado(256)