Página do DOU de 04/05/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 3 de maio de 2012 Nº 1.529 - Processo nº 48500.003685/2011-01. Interessada: Companhia Paranaense de Energia - COPEL D. Informar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Fronteira - TUST-FR com Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratados por meio dos Termos Aditivos nos 24 e 25 ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST permanente nº 127/2002: ponto de conexão: Subestação Distrito Industrial de São José dos Pinhais 69 kV; TUST-FR, R$/kW.mês, ponta: 6,462 e fora ponta: 1,280. Prazo de Vigência: 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; resolve: 1.Fica a Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.016/0001-67, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.10456016. Nº 604 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, considerando os termos da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.001696/2005-52, considerando: -As informações e o projeto apresentado pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, referentes à operação de instalação para a movimentação de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação para transbordo entre embarcações, no píer do terminal da Sotave, situado na Ilha de Caratateua, localizado no Município de Belém, Estado do Pará; -A declaração feita pela empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência nº TRANS/DTO/COM - 3235/10, datada de 16/09/2010, que requer o cancelamento da Autorização referente à operação de instalação para a movimentação de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação para transbordo entre embarcações, no píer do terminal da Sotave; -A documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por meio da correspondência nº TRANS/DTO/CL/COM - 3138/12, datada de 24/04/2012, resolve: 1. Revogar a Autorização n° 113, de 08 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 69, de 12 de abril de 2005, seção 1, página 97. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 3 de maio de 2012 Nº 601 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 9 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011 no D.O.U., revoga o cadastro do laboratório da COMANCHE BIO- COMBUSTÍVEIS DA BAHIA LTDA., localizado em Simões Filho- BA, (Processo ANP nº 48600.003217/2009-85), CNPJ 02.392.616/0001-80, em virtude do não atendimento às disposições do artigo 2º, inciso XI, da Resolução ANP nº 46/2011, e do artigo 4º, parágrafo 11, da Resolução ANP nº 7/2008. Nº 602 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto da Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011, concede o cadastro dos ensaios descritos abaixo ao LABO- RATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE OLEOPLAN, pertencente à Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto e localizado em Veranópolis - RS, CNPJ: 88.676.127/0002-57. Processo ANP: 48600.001935/2011-31 Cadastro: 048 Ensaios cadastrados: •Aspecto Visual •Massa específica a 20ºC (ABNT NBR 7148) •Viscosidade cinemática a 40ºC (ABNT NBR 10441) •Teor de água (ASTM D6304) •Contaminação total (EN12662) •Ponto de fulgor (ABNT NBR 14598) •Teor de éster (EN14103) •Resíduo de carbono (ABNT NBR 15586) •Cinzas sulfatadas (ABNT NBR 6294) •Enxofre total (ASTM D5453) •Sódio + potássio (ABNT NBR 15553) •Cálcio + magnésio (ABNT NBR 15553) •Fósforo (ABNT NBR 15553) •Corrosividade ao cobre (ABNT NBR 14359) •Ponto de entupimento de filtro a frio (ABNT NBR 14747) •Índice de acidez (ASTM D664) •Glicerol livre (ASTM D6584) •Glicerol total (ASTM D6584) •Mono, di e triacilglicerol (ASTM D6584) •Metanol (EN14110) •Índice de iodo (EN14111) •Estabilidade à oxidação a 110ºC (EN14112) ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 84/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.619/2011-IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉ- RIO ESPÍRITO SANTENSE Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.697/2011-ATAYDES ANTÔNIO ARMANI 896.699/2011-BRITA MAR MINERAÇÃO SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SPE LTDA 896.700/2011-HELP AMBIENTAL LTDA 896.705/2011-MINERAÇÃO LORENZONI LTDA LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.372/2010-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°0955/2012 DNPM/ES 896.374/2010-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°0956/2012 DNPM/ES 896.336/2011-ZACCHE & CIA LTDA-OF. N°0969/2012 DNPM/ES 896.442/2011-JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA- OF. N°0888/2012 DNPM/ES 896.580/2011-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA.-OF. N°0950/2012 DNPM/ES 896.603/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°0948/2012 DNPM/ES 896.610/2011-AVILMAR CALABREZ DA SILVA-OF. N°0886/2012 DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.383/1998-GRAMOBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0570/2012 DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.145/2010-QUIUQUI COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:SAYONARA COMÉRCIO E MINERA- ÇÃO LTDA-ME- CPF ou CNPJ 13.335.473/0001-91- Alvará n°12.340/2010 896.390/2010-JORGE JUNIOR DAVID- Cessionário:L. SCHUINA EXTRAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS EPP- CPF ou CNPJ 11.238.159/0001-65- Alvará n°4.199/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.120/2006-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA-OF. N°0922/2012 DNPM/ES 896.828/2007-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0921/2012 DNPM/ES Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 896.522/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-OF. N°0894/2012 DNPM/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 63/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Top Cristal Industria e Comércio Ltda - 866575/11 JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 285/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ailton Marques de Abreu - 830609/10 - A.I. 1057/12 Alessandra Rodrigues de Faria - 830822/09 - A.I. 994/12 Amarildo Maria de Morais - 832599/09 - A.I. 1014/12 Américo José Ismael - 830182/02 - A.I. 947/12 Antônio Carlos de sá Meneghin - 832499/10 - A.I. 927/12 Antônio Pádua Viana - 830264/10 - A.I. 1042/12, 830265/10 - A.I. 1043/12 Antonio Rodrigues Azevedo - 831262/09 - A.I. 938/12 Ardósia Nacional Importação e Exportação LTDA. - 834817/08 - A.I. 926/12 Areal Lobo Ltda - me - 833624/08 - A.I. 977/12 Areal Santa Rita Ltda - 834604/08 - A.I. 982/12, 833767/06 - A.I. 953/12 Areiao Sao Luiz Ltda me - 832924/07 - A.I. 957/12, 832952/07 - A.I. 961/12 Areias 2 Irmãos Ltda - 832131/09 - A.I. 1005/12, 831433/09 - A.I. 1000/12 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 3 de maio de 2012 Nº 605 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS OGUNES LTDA., CNPJ nº 92.353.796/0001-84, conforme Processo nº 48610.004980/2005-81. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 201, DE 3 DE MAIO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.015460/2011-41, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 10.456.016/0001-67, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 17 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 3 de maio de 2012 Nº 603 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP nº.