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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul

Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Mato Grosso do Sul

Seção
1
Data
Edição
123
Página
102

Despacho

Relação nº 39/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

868.052/2018-ITALIVIO COELHO NETO- Alvará n°999/2019 - Cessionario:48079.868052/2020-51 E 48079.868060/2020-05-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 18.571.488/0001- 72

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

868.061/2020-OURO FINO COMERCIO DE AREIAS EIRELI-OF. N°262/2020/SEFAM - MS/GER - MS

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

868.450/2007-CELPA ATERRO E LOCAÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N° 12/2008 - Vencimento em 15/06/2024

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

868.170/2019-MARCIANO CACHO DA SILVA-Registro de Licença N° 38/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 29/04/2023

868.159/2017-AGRODOCTOR MINERACAO & AGRONEGOCIOS LTDA-Registro de Licença N° 39/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 07/06/2022

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.218/2019-MARCA X ASSESSORIA EIRELI ME-OF. N°264/2020/SEFAM - MS/GER - MS

868.217/2019-MARCA X ASSESSORIA EIRELI ME-OF. N°263/2020/SEFAM - MS/GER - MS

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 30/06/2020, p. 102

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