RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.534, DE 30 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 06/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060600085 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.534, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001534/2023-43. Interessado: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energisa S.A., CNPJ nº 13.017.462/0001-63. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 metros para vãos de até 110(cento e dez) metros e de 9(nove) metros de largura para vãos de até 140(cento e quarenta) metros, necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição Jardim - Grageru, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente, 0,90(zero vírgula noventa) km de extensão, que interligará a estrutura 038 à estrutura 042, localizada no município de Aracaju, estado de Sergipe. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.535, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002341/2023-18. Interessado: Chapadão Solar Participações S.A., CNPJ nº 35.121.339/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40(quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV Chapadão - SE Chapadão, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 8,36(oito vírgula trinta e seis) km de extensão, que interligará a Subestação UFV Chapadão à Subestação Chapadão, localizada no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.614, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006148/2018-81. Interessado: Amazonas Energia S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 7.608, de 12 de fevereiro de 2019, que declarou de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Silves MTE - Silves II, localizada no município de Silves, estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam nos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.717, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005661/2020-79. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 12.517,76 (doze mil e quinhentos e dezessete e setenta e seis) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 88/23 kV Sorocaba 8, localizada no município de Sorocaba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.718, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000274/2019-11. Interessado: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T. Objeto: Autoriza Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T, Contrato de Concessão n° 55/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.465, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001948/2016-43, decide por não conhecer o Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Capim Branco Energia - CCBE, inscrita sob CNPJ 04.569.007/0001-80 de modo a manter na integralidade a decisão do Despacho nº 1.590, de 3 de junho de 2020. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.467, DE 30 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000483/2023-32, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GeT CNPJ nº 04.370.282/0001-70 em face do Despacho nº 302, de 3 de fevereiro de 2023 , emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, que indeferiu o pleito de isenção da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento intempestivo de Funções Transmissão da Subestação Segredo, ocorrido em 21 de fevereiro de 2022, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.662, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.001712/2023-36. Interessado: Comerc Participações S.A. Decisão: Autorizar a empresa Comerc Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.369.840/0001-57, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.663, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Processo no: 48500.005705/2022-22. Interessado: Cedro Solar Energia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.179.709/0001-05. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Cedro 1, localizada no Município de Campo Formoso, no Estado da Bahia, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG n° UFV.RS.BA.072385-1.01, com potência instalada de 49.500 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.665, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Processos no: 48500.005744/2022-20; 48500.005706/2022-77; 48500.005707/2022-11. Interessado: Cedro Solar Energia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.179.709/0001-05. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no Município de Olindina, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de junho de 2023. Nº 1.654 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Rafitec S/A Industria e Comercio de Sacarias. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Rafitec Fábrica 03. Unidades Geradoras: UG1, de 108,00 kW. Localização: Município de Xaxim, no estado da Santa Catarina. Nº 1.684 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9 (Antiga Ventos de São Ricardo 11). Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.685 - Processo nº: 48500.000471/2020-65. Interessados: Vale S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV AC XVII. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.937,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.211, de 30 de maio de 2023, publicado no DOU nº105, de 2 de junho de 2023, página 120, seção 1, onde se lê: DESPACHO Nº 1.211 DE 30 DE MAIO DE 2023, leia-se: DESPACHO Nº 1.651, DE 30 DE MAIO DE 2023". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 120/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.935/2022 - MARLEI RENILDA RONSONI-Registro de Licença n° 483/20223 - Vencimento 08/12/2025 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 121/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4816/2023-867.463/2021-CONSTRUTORA ZANIN LTDA- 4817/2023-866.037/2023-MARCIA REGINA MOREIRA- 4818/2023-866.038/2023-DEMENECK MINERADORA LTDA- 4819/2023-866.077/2023-IDELFONSO COELHO SAMPAIO FILHO- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4822/2023-866.055/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 4821/2023-866.054/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 4820/2023-866.052/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 4823/2023-866.070/2023-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 4824/2023-866.071/2023-JOSE BRAGA- 4828/2023-866.103/2023-WILSON SILVA PINTO- 4827/2023-866.099/2023-PPF GROUP LTDA- 4826/2023-866.091/2023-PEDREIRA BRANDAO LTDA- 4825/2023-866.088/2023-OP NEGOCIOS LTDA- LEVI SALIÉS FILHO